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Apr
Entidades do agro vão propor ações contra a decisão do STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quarta feira (19/04) que, em reunião com os dirigentes de todas as Federações Estaduais do setor agrícola para discutir a constitucionalidade da cobrança do Funrural, as entidades não consideram que a decisão do Supremo sobre o recolhimento da tarifa beneficie todas as cadeias produtivas e que vão propor ações para favorecer os produtores.

 

A CNA, além de divulgar a nota de esclarecimento, elaborou um abaixo assinado contendo a assinatura de 27 entidades estaduais. Confira a nota oficial divulgada pela CNA abaixo.

 

Unidade e Ação

Dirigentes de todas as Federações Estaduais da Agricultura e Pecuária, reunidos com a Diretoria da CNA em Brasília, para discutir a conjuntura – notadamente os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural, concluíram que:

 

1 . A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário; 

 

2 . A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas; 

 

3 . A CNA e todo o Sistema entendem que, para resolver o problema, é necessário integrar todas as entidades que compõem o amplo universo de representação do agro, muito especialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e as associações setoriais;

 

4 . Vamos também propor que, no projeto da reforma da Previdência Social, os produtores rurais possam optar, como base de contribuição, entre o faturamento e a folha de pagamento;

 

5 . Concluímos também que, dadas as incertezas econômicas e políticas, a melhor maneira de servir aos produtores e ao País é manter a nossa unidade de pensamento e ação.