23/
Jan
Juiz do Trabalho usa verba pública para reformar hospitais municipais

Em decisão incomum na Justiça do Trabalho, o juiz Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), bloqueou R$ 5 milhões de fundos específicos da Secretaria de Saúde da cidade, que estavam sem aplicação, e destinou o dinheiro à reforma do Hospital Municipal de Marabá e do Hospital Materno Infantil.

 

O juiz fundamentou sua decisão no princípio constitucional da dignidade humana e no fato de que o ser humano e o trabalhador são figuras centrais da política nacional do meio-ambiente, envolvendo a integridade física e psíquica dos indivíduos, o que nenhum outro interesse pode sobrepujar.

 

Em caráter emergencial, sob administração judicial, ele mesmo providenciou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos, pagou salários que estavam atrasados desde novembro e está reformando os dois hospitais. As obras, que começaram logo depois do Natal, devem ficar prontas no final de janeiro.

 

Os reparos, que incluem substituição de parte do telhado, rede elétrica, pintura geral e piso epox de alta resistência, recomendado para unidades hospitalares, são fiscalizados diariamente, à noite, pelo próprio juiz, que determinou, ainda, a elaboração e implementação de um programa de prevenção de riscos ambientais, outro de combate a incêndio, programa de saúde médico e ocupacional e controle de risco químico, entre outras orientações para melhorar a qualidade de saúde dos trabalhadores.

 

Para evitar uma superlotação desses estabelecimentos, Jônatas Andrade também ordenou que os municípios vizinhos se abstenham de encaminhar ao Hospital Municipal de Marabá demanda não regulada ou não pactuada, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente. As cidades vizinhas de Parauapebas e Bom Jesus do Tocantins descumpriram a decisão, e já foram multadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-8.

 

Fonte: Conjur