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May
Questão processual pode impedir acesso a remédio

Uma questão processual pode impedir que um pedido de medicamento para tratamento de câncer seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, um homem de 62 anos que está em tratamento contra a doença encaminhou pedido para que o remédio Rituximabe seja disponibilizado pelo Estado.

 

No processo, documentos e laudos médicos apontam para a necessidade de fazer o tratamento quimioterápico com o medicamento. O uso do remédio foi prescrito por um médico integrante do SUS.

 

Os laudos médicos indicam que o tratamento com a quimioterapia e o remédio é mais efetivo do que a quimioterapia isoladamente, “única forma de garantir a integridade de sua saúde”, diz pedido da Defensoria Pública da União no caso .

 

Ocorre que a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ao agravo de instrumento do paciente e manteve a decisão de primeira instância que havia indeferido o fornecimento do medicamento.

 

O pedido do paciente chegou ao STJ como tutela provisória devido a urgência do caso. No processo, o paciente afirma que precisa do remédio para continuar o tratamento, junto com a quimioterapia.

 

Em manifestação, a Defensoria Pública afirmou que o STJ tem reiteradamente manifestado entendimento favorável aos pacientes, no sentido de se acolher o pedido para que o Estado forneça o medicamento para tratamento de doenças graves, principalmente quando o paciente não dispõe de condições econômicas para a aquisição.

 

Na quinta-feira (4/5), a 1ª Turma do STJ começou a analisar o caso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que, como o caso é excepcional, o medicamento deve ser fornecido.

 

No entanto, a ministra Regina Helena Costa citou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê ser impossível impugnar decisão não definitiva via recurso extraordinário.

 

Por analogia, segundo a ministra, não cabe recurso especial para impugnar uma decisão que não é definitiva, como é o caso de um pedido de tutela provisória. Para Regina Helena, como a decisão ainda é precária não cabe recurso especial.

 

O mérito do caso ainda não está sendo julgado definitivamente, já que o processo é analisado na forma de uma tutela provisória devido ao caráter de urgência do pedido.

 

Apesar da discussão, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria que quer mais tempo para analisar o caso.

 

Fonte: JOTA