Publicações
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CRM POR DOENÇA INCAPACITANTE. O QUE PODE ACONTECER?
Em primeiro lugar, observa-se que este tipo de processo objetiva aferir eventual doença que INCAPACITE (parcial ou totalmente) o médico…
PADRE QUE CONSEGUIU INTERROMPER ABORTO LEGAL INDENIZARÁ MÃE EM R$400 MIL
Em 2005, a mulher descobriu que gestava um feto com síndrome de body stalk, problema que impossibilita a vida extrauterina.…
ROL DA ANS: TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO?
A 3ª Turma do STJ entende que o rol produzido pela ANS é exemplificativo, ou seja, o direito do paciente…
LGPD NA SAÚDE. O PACIENTE TEM O DIREITO DE EXIGIR A ELIMINAÇÃO DE SEU PRONTUÁRIO, COM BASE NA LGPD?
A resposta é não. O paciente não tem o direito de exigir dos hospitais, médicos e clínicas, a exclusão desses…