| Direito Médico, Hospitalar e Odontológico

Com vistas a prover às peculiaridades e conflitos do setor da Saúde, o escritório Trad & Cavalcanti Advogados possui um núcleo especializado em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico, que trabalha sob dois enfoques: 

1. Preventivo, também entendido como Gerenciamento de riscos jurídicos e Compliance (Adequação da atividade médica e odontológica às normas éticas e leis vigentes, para evitar ou minimizar danos de ordem legal);

2. Contencioso (quando o litígio já existe. Neste caso, atuaremos de forma estratégica e técnica para evitar ou atenuar condenações).     

Para que esse trabalho seja desempenhado com excelência, imperioso que o advogado esteja vigilante e preparado para enfrentar os novos tipos de conflitos e conhecer as mudanças legislativas e jurisprudenciais na saúdee ainda entender a dinâmica do setor, os seus procedimentos, suas vulnerabilidades, anseios, enfim, à compreensão da sua linguagem.

Todas essas abordagens perfazem rigorosamente o nosso método de trabalho, pois somente compreendendo o mercado e todo o seu arcabouço jurídico é que podemos entregar um serviço de excelência.

Conheça os nossos serviços, e como podemos contribuir na prática.

O nosso escritório possui um núcleo especializado em Direito Médico, Hospitalar, Odontológico e da Saúde, composto por advogados que primam pela técnica jurídica e estão em constante vigilância para enfrentar os novos tipos de conflitos na saúde e recepcionar as mudanças legislativas e jurisprudenciais. A par disso, estudamos o setor da saúde, seus procedimentos, suas vulnerabilidades, anseios, enfim, à compreensão da sua linguagem, qualidades essas indispensáveis para representar com excelência às necessidades e interesses dos nossos clientes, em várias dimensões e esferas de defesa.

Conheça nossos serviços:

 

  • Elaboração de defesas e acompanhamento dos processos de cunho indenizatório ( o alegado “erro médico” movido por pacientes e/ou familiares) societário, tributário, trabalhista, e outros.

 

  • Recursos aos Tribunais Superiores (Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) confecção de memoriais e sustentações orais.

 

  • Defesa do profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina, Conselho Federal de Medicina e em órgãos regulatórios, como ANVISA e ANS.

 

  • Acompanhamento de processos no PROCON.

 

  • Assessoria Jurídica em Inquéritos criminais.

 

  • Confecção de Defesa contra autuações Fazendárias.

 

  • Confecção de pedidos de concessão de benefícios fiscais por equiparação a hospitais, ajuizamento de ações para recuperação de crédito, dentre outros.

 

Assim, quando há litígio instaurado, no âmbito judicial ou administrativo, trabalhamos de forma estratégica com o objetivo de evitar ou atenuar condenações. Repetimos a necessidade de o advogado ter conhecimento e experiência em processos em que se alega a falha na prestação do serviço médico e/ou hospitalar. Uma defesa mal direcionada, a elaboração inadequada dos quesitos e a má condução em uma audiência de instrução e julgamento (depoimento das partes e das testemunhas), por exemplo, são condições que podem aniquilar as chances de absolvição do médico ou odontólogo.

Por isso, atuar dentro de padrões técnicos rígidos é o nosso maior compromisso! 

Entre 2016 e 2017 os Tribunais tiveram um incremento de QUATROCENTOS MIL processos nos casos que envolvem a saúde.

Quanto aos processos que versam sobre o alegado erro médico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que, em 2016 tínhamos 158 por dia. Em 2017, esse número saltou para 232.

A estatística nos alerta que a PREVENÇÃO do litígio é sempre o melhor caminho.

Por isso, recomendamos que os profissionais da saúde, hospitais e clínicas façam o gerenciamento do risco jurídico médico-hospitalar, para que os documentos médicos, condutas e ações do corpo clínico e de colaboradores se amoldem aos entendimentos dos Tribunais e da legislação, que é muito vasta e complexa.

Serviços preventivos. Compliance Médico e Odontológico

  • Diagnóstico, formulação e adequações dos documentos médicos, hospitalares e do paciente, conforme as exigências do Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica, jurisprudência atual e outras legislações vigentes, objetivando prevenir litígios e condenações.

 

  • Estudo e ajustes no Prontuário do Paciente (manuscrito ou eletrônico);

 

  • Prontuário: Recomendações jurídicas sobre preenchimento, acesso, arquivamento e fornecimento de cópia a terceiros.

 

  • Assessoria na implantação do Prontuário Eletrônico;

 

  • Adequação legal dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido;        

 

  • Análise de laudos radiológicos e laboratoriais;

 

  • Elaboração de documentos decisivos para fundamentar as teses defensivas em processos indenizatórios, criminais e ético-profissional;

 

  • Treinamentos e palestras aos médicos, paramédicos e colaboradores de Clínicas, Hospitais, Laboratórios, Sindicatos, Associações, especialidades médicas, para prevenir danos jurídicos;

 

  • Orientação de conduta frente a uma ocorrência de dúvida legal e ético-disciplinar; 

 

  • Produção de parecer sobre determinado caso concreto na área do Direito Médico, societário, fiscal, sanitário ou trabalhista;

 

 

  • Coleta e interpretação dos litígios e processos em curso, para adequações e proposta de soluções preventivas;

 

  • Sigilo Profissional;

 

  • Publicidade Médica: Análise e ajustes nos conteúdos publicitários nas mídias sociais e demais meios;

 

  • Avaliação dos conflitos com pacientes, operadoras, prestadores de serviços, fornecedores e afins, com consequentes recomendações jurídicas;

 

  • Recomendações quanto às posturas a serem adotadas em órgãos de imprensa;

 

  • Representar o médico e as empresas de saúde frente à imprensa;

 

  • Assessoria jurídica em processos de certificação de acreditação institucional;

 

  • Estudo de apólices de seguro de responsabilidade civil;
  • Estruturação de comissões de ética e bioética;

 

  • Redação de normas e regimentos internos;

 

  • Intermediação extrajudicial de cobranças de inadimplentes;

 

  • Consultoria Contratual e Societária: Análise detida do contrato. Ingresso e saída da Sociedade Médica, consultoria na compra e venda de quotas sociais de clínicas/consultórios. Prestação de contas na sociedade médica.  Inclusão de cláusulas no Contrato Social com vistas à proteção fiscal e patrimonial dos sócios e da empresa;

 

  • Assessoria jurídica nas Comissões de Ética e de Revisão de Prontuário;

 

  • Planejamento Tributário;

 

  • Planejamento Trabalhista.

 

Benefícios do Compliance na Medicina.

Previne processos e condenações nas esferas judicial, administrativa e ético-profissional, satisfação do paciente e familiares, credibilidade frente à sociedade, aos órgãos de justiça, fornecedores e Operadoras de Planos de Saúde. Redução das cargas tributárias. Redução dos conflitos societários.

 

Conheça também a nossa atuação nos processos judicial e no âmbito do Conselho Regional de Medicina. 

A maioria da classe médica trabalha dentro dos formatos societários, materializados em clínicas, hospitais, laboratórios, dentre outros. Ocorre que (por ser a atividade médica dotada de especificidades), se não houver um planejamento diferenciado e consciencioso dos termos do contrato social, os problemas poderão ser maiores que as expectativas.

O nosso escritório executa o planejamento das sociedades que operam no setor da saúde, mediante um diagnóstico e prognóstico minuciosos durante as etapas da formação do vínculo societário, para que as cláusulas sejam elaboradas com o fim de impactar positivamente na economia tributária da sociedade e para evitar pendências jurídicas futuras.

Muito se tem a planejar. A escolha dos sócios, a escolha do enquadramento jurídico societário, a previsão antecipada de todos os cenários, enfim, o planejamento lícito, sem dúvida alguma, desonera os ombros da pessoa jurídica sob os aspectos financeiro e organizacional, prevenindo, portanto, contendas de toda ordem.

Consulte um de nossos especialistas.

Quando um profissional coloca à disposição da sociedade determinado serviço, por melhor que ele seja, é certa a probabilidade de contratempos. A situação fica ainda mais delicada para os profissionais da área da saúde, especialmente os médicos, que tem uma atividade exponencialmente arriscada sob o ponto de vista da judicialização. Os processos em face desses profissionais vem crescendo de forma geométrica, e são ajuizados independentemente da excelência técnica do serviço prestado.

 

É pensando nesse risco que muitos profissionais da saúde estão buscando ferramentas jurídicas para proteger sua família e seu patrimônio. Para isso, há um meio legal e preventivo que evita a perda de bens, permitindo que os médicos exerçam seu ofício com mais tranquilidade e, de quebra, obtenham vantagens tributárias (economia) e sucessórias.

 

Trata-se das holdings, um instrumento jurídico que confeccionamos aos nossos clientes, que tem por finalidade a obtenção de diversas vantagens, como proteção patrimonial, sucessão hereditária e economia de tributos. Então, a Holding Patrimonial Médica é uma empresa criada para “hospedar” bens e direitos (imóveis, móveis, bens, direitos, cotas sociais, etc.) pertencentes à pessoa física dos sócios dela integrantes.

 

Com a criação da holding, o médico transfere (integraliza) todos os seus bens e direitos para a empresa, passando a ser dono, num primeiro momento, das cotas dessa empresa para, num segundo passo, já pensando no planejamento sucessório, transferir essas cotas sociais aos seus sucessores, por meio de doação com reserva de usufruto, os quais passam a ser os sócios da empresa, protegendo ao mesmo tempo o patrimônio pertencente ao profissional da medicina dos riscos da sua atividade e livrando os sucessores da burocracia e do alto custo do inventário (o ITCD causa mortis  é de 6% sobre o valor do patrimônio, enquanto que o ITCD doação é de 3% do valor do patrimônio).

 

Assim, além de proteger o patrimônio de eventuais riscos, há um enorme benefício tributário em relação à tributação de eventuais rendimentos auferidos com a locação dos bens integralizados na empresa, pois enquanto a carga tributária incidente sobre esses rendimentos na pessoa física pode atingir 27,5%, na holding médica a carga tributária é de 11,33%.

 

Em conclusão, a Holding Médica é um instrumento lícito e vantajoso sob diversas perspectivas, sejam tributárias, societárias, sucessória e alternativa fértil de proteção jurídica de bens, desde que não haja má-fé ou fraude, evidentemente.

 

Caso haja dúvidas ou tenha interesse em saber mais sobre esse serviço, consulte um de nossos advogados.

A partir do advento da Lei da Contratualização 13.003/2014, os contratos com as operadoras devem incluir a revisão periódica dos preços dos honorários (com indicação de percentuais de reajuste, de indicadores e prazos de reajuste).
O nosso escritório assessora o médico na negociação e elaboração de cláusulas contratuais importantes nos contratos com as Operadoras de Saúde, para que seus direitos, como o do legítimo reajuste dos honorários médicos, sejam assegurados.
Médico (a), antes de fechar acordo de trabalho com as Operadoras, consulte um de nossos especialistas.
Médico (a) valorizado (a), paciente respeitado.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Assessoramos o profissional da saúde nos contratos com as Operadoras, com o objetivo de que os termos contratuais atendam seus interesses.

PROTEÇÃO DA IMAGEM E DO PATRIMÔNIO

O nosso programa de compliance adequa à sua empresa às exigências normativas que compõem o Sistema Jurídico Brasileiro, evitando, assim, processos e condenações nas esferas jurídica e administrativa.

SEGURANÇA JURÍDICA PELO INSTRUMENTO DO PLANTÃO DE DÚVIDAS

Dilemas ocorrem diuturnamente na prática da saúde. Por isso, o nosso atendimento é “full time”, para fornecer a adequada solução jurídica que a situação impõe.

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