REDE SOCIAL É OBRIGADA A EXCLUIR PÁGINA QUE DESQUALIFICAVA IMAGEM DE HOSPITAL.

JUSTIÇA PARA PRESERVAÇÃO DO NOME E DA IMAGEM .

Já disse que o direito não compactua com excessos. Liberdade de expressão e manifestação de pensamento possuem limites. Tudo que extravasa a boa-fé caracteriza abuso de direito.

O CASO

Um Hospital foi vítima de um usuário anônimo do Facebook, que publicava informações ofensivas a seu respeito, relacionando seu nome à morte de uma paciente.

MEDIDAS JUDICIAIS:

O Hospital pediu à Justiça que o Facebook retirasse a página do ar. Obteve uma tutela de urgência e, na sentença, teve seus pedidos acolhidos.

A DECISÃO:

“Nada obstante o consumidor possuir direito de se manifestar em redes sociais, apresentando reclamações sobre serviços que lhe foram prestados, o conteúdo do texto a ser veiculado não pode exceder os limites constitucionais, ofendendo outras pessoas, mas apenas revelar os fatos ocorridos, sem distorções sem xingamentos, sob pena de o autor da publicação ser penalizado judicialmente pelos excessos que cometer, inclusive crimes contra a honra

“O magistrado defendeu que em um “Estado de Direito, os eventuais conflitos entre os membros da sociedade são resolvidos nos limites da lei, perante o Poder Judiciário. Possíveis contrariedades não permitem a exposição dolosa de conteúdo difamatório, máxime considerando a potencialidade das redes sociais em, literalmente, destruir determinada imagem, seja de pessoa física ou jurídica, com gravíssima repercussão na seara econômica, podendo mesmo, em casos extremos, conduzir à falência. Há, pois, nessa situação, flagrante excesso à liberdade de expressão”.

Reflexões:

Consumidor, saiba exercer a sua liberdade de expressão. Qualquer excesso pode configurar abuso de direito, estando você suscetível a responder pelas suas ações descontroladas e ofensivas.

Fornecedor de serviços. Você foi vítima de ofensas desproporcionais? A sua imagem foi exposta desproporcionalmente em redes sociais ou qualquer outro veículo de comunicação? Busque a Justiça, para pedir que a publicação nociva seja afastada IMEDIATAMENTE. Você também pode obter a reparação pelos danos morais e materiais que sofreu.

O equilíbrio é a medida de tudo..