O Ministro Marcelo Queiroga foi alvo de várias denúncias feitas por médicos ao Conselho Federal de Medicina por ter supostamente praticado infrações éticas no que toca à vacinação no país, o que estaria acometendo a população brasileira, principalmente as crianças entre 5 a 11 anos.
Só uma consideração inicial. Essas representações, por imperativo técnico, deveriam ter sido endereçadas ao Conselho Regional de Medicina em que o Ministro esteja inscrito, e não ao CFM.
Mas a discussão aqui não é essa. A pergunta que faço é: Ministros e Secretários de Saúde estariam imunes ou isentos de serem julgados e punidos pelo CRM, somente por serem agentes políticos?
A resposta é negativa. Nada, absolutamente nada, justificaria tal benesse ou privilégio. Se os mesmos forem médicos inscritos no CRM, devem sim passar pelo crivo do conselho, caso apurados indícios de infrações às resoluções do CFM, inclusive ao Código de Ética Médica e, se confirmados os desvios éticos, devem ser penalizados.
A única exceção para tal ocorreria se o Ministro tivesse pedido a suspensão de sua inscrição durante o período do exercício da função, o que não ocorreu.
Portanto, todo médico regularmente ativo e que esteja de qualquer modo utilizando a medicina para desenvolver determinada atividade ou função (seja na prática clínica, na docência, na pesquisa, como diretor técnico, como ministro de estado, etc), deve sim se sujeitar às normas deontológicas, não havendo razões para privilégios aos agentes políticos, como ministros de estado, pena de ferir princípios basilares do estado democrático de direito.
Não é, Doutores? O que você pensam sobre?
