MÉDICO, VOCÊ CONHECE A CODAME?.
A CODAME é a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos.
Trata-se de uma Comissão formada e existente dentro de cada Conselho Regional de Medicina, como por exemplo, dentro do CRM/MS, CREMESP, CREMEPE, que consiste em orientar, educar e fiscalizar médicos e médicas nas questões relacionadas à publicidade da profissão.
O órgão fiscaliza os anúncios médicos com o objetivo de identificar se os mesmos estão atendendo ou não às resoluções do Conselho Federal de Medicina que regulamentam a matéria (1974/2011, 2126/2015 e 2133/2015).
Por exemplo, verifica se o médico está (por meio de posts em mídias sociais ou em outros meios de comunicação, como entrevistas) praticando atos de violação de sigilo, exposição indevida da imagem do paciente, promessa de resultado, concorrência desleal, sensacionalismo, dentre outros.
Constatada uma possível transgressão, a CODAME, antes da instauração de uma sindicância, opta em conversar com o profissional, explicando-lhe as infrações e dando-lhes à oportunidade de adequação às normas.
A instauração de sindicâncias e processos, geralmente, são acionados nos casos de reincidência.
Enfim, é uma comissão que visa fortalecer a ética no exercício da medicina, e cada dia age com maior rigor nas fiscalizações.
Na dúvida, consulte um advogado especialista em Direito Médico.
