A reforma tributária em andamento promete mudanças profundas na tributação sobre heranças e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, deve ser nacionalizado com alíquotas progressivas, que poderão chegar até 8%. Isso significa que famílias com patrimônios mais expressivos enfrentarão uma carga tributária muito maior na sucessão.
Diante desse cenário, cresce a busca por soluções jurídicas que garantam proteção patrimonial e economia fiscal. A principal delas é a constituição de uma holding familiar, que organiza os bens da família em uma estrutura societária e permite planejar a sucessão de forma eficiente.
Por que agir agora?
O PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, mas ainda está em tramitação no Senado Federal. O projeto estabelece as bases para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata de questões como a transição tributária, normas para ITCMD e ITBI, e a uniformização do IBS com a CBS, mas ainda precisa ser votado no Senado para depois ir à sanção presidencial ou ser enviado para a Câmara dos Deputados, prevê a criação de alíquotas progressivas nacionais para o ITCMD. Quanto maior o patrimônio transmitido, maior será o imposto devido.
Isso significa que quem não se antecipar poderá pagar quase o dobro de tributos em uma futura transmissão de bens, seja por doação em vida ou por herança.
Portanto, 2025 pode ser o último ano para realizar um planejamento sucessório com base nas alíquotas atuais, aproveitando a segurança jurídica antes das novas regras entrarem em vigor.
Benefícios da holding familiar ITCMD
Como sabido, a holding familiar é uma empresa criada para reunir os bens de uma família em uma única estrutura societária. Essa estratégia, quando bem planejada, oferece vantagens como:
- Redução do ITCMD: a transferência dos bens ocorre de forma planejada e organizada, com economia tributária.
- Proteção patrimonial: blindagem contra riscos jurídicos e financeiros.
- Agilidade no processo sucessório: evita inventários longos e caros, simplificando a partilha entre herdeiros.
- Organização da gestão dos bens: imóveis, investimentos e participações ficam reunidos em um único CNPJ.
- Prevenção de conflitos familiares: regras societárias claras diminuem disputas entre herdeiros.
Exemplo prático
Imagine uma família com um patrimônio de R$ 10 milhões. Na regra atual, o ITCMD em São Paulo é de 4%, resultando em R$ 400 mil de imposto.
Com a nova regra, esse mesmo patrimônio poderia ser tributado em 8%, dobrando a carga para R$ 800 mil.
Dessa forma, ao estruturar uma holding familiar ainda em 2025, essa família consegue antecipar a sucessão e reduzir legalmente o valor pago ao Fisco.
Conclusão
Com efeito, a iminente elevação do imposto sobre herança e doação exige ação imediata. A holding familiar é a estratégia mais eficaz para proteger o patrimônio, organizar a sucessão e reduzir o impacto do aumento do ITCMD.
No Trad & Cavalcanti Advogados, atuamos com foco em planejamento sucessório e proteção patrimonial, auxiliando famílias a implementar soluções jurídicas seguras e sob medida para cada caso.
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