Introdução
A holding e a reforma tributária são hoje temas inseparáveis para quem tem patrimônio relevante.
Com a aprovação da LC 214/2025 e o avanço do PLP 108/2024, as regras de ITCMD, IBS e CBS mudaram o jogo para holdings patrimoniais e familiares.
Neste artigo, explicamos como essas alterações impactam o planejamento sucessório, a tributação de aluguéis e a estrutura societária das holdings.
1. ITCMD: o que muda para a holding na reforma tributária
O PLP 108/2024, aprovado no Senado em setembro de 2025 e em tramitação na Câmara, redefine as bases de cálculo e a competência do ITCMD.
A principal novidade é a uniformização nacional e a possibilidade de alíquotas progressivas, o que afeta diretamente doações e heranças feitas por meio de holding patrimonial familiar.
- Doações de quotas de holding continuam tributadas pelo valor contábil.
- Transmissões por falecimento (herança) passam a considerar o valor de mercado.
- O texto ainda depende de aprovação final, mas já sinaliza mudanças relevantes para o planejamento sucessório.
2. IBS e CBS (LC 214/2025): novo regime e efeitos sobre holdings
A reforma tributária também criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Para quem possui holding imobiliária ou de gestão patrimonial, as implicações são diretas:
- As locações comerciais e residenciais podem ser afetadas por novas regras de incidência.
- É necessário reavaliar o regime de Lucro Presumido ou Real para equilibrar créditos e débitos tributários.
- O modelo de split payment (recolhimento na fonte) e o crédito amplo exigem ajustes no fluxo de caixa da holding.
Exemplo prático: uma holding que administra imóveis alugados deve revisar contratos, incluir cláusulas de repasse e simular o impacto do IBS e da CBS em 2026.
3. Estratégias de adequação para holdings patrimoniais
a) Reorganize antes da conclusão da reforma
Antecipe doações de quotas com reserva de usufruto, garantindo que a base de cálculo permaneça contábil enquanto a tramitação do PLP 108 não se conclui.
b) Atualize a contabilidade da holding
Registros precisos e laudos de avaliação passam a ser indispensáveis para justificar o valor das quotas e evitar discussões fiscais.
c) Reavalie o regime tributário
Com o IBS/CBS, algumas holdings podem migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real, aproveitando créditos e mantendo a eficiência tributária.
4. Impacto prático: o que muda no dia a dia da holding e da família
- Inventários tendem a ficar mais caros com o ITCMD sobre valor de mercado.
- Doações em vida continuam sendo a melhor estratégia sucessória.
- Locações via holding exigirão simulação tributária detalhada para não perder margem.
A holding e a reforma tributária caminham juntas: quem atualizar sua estrutura agora ganha vantagem competitiva e evita custos maiores no futuro.
Confira o PLP 108 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095
Saiba mais: https://tradecavalcanti.com.br/holding-patrimonial-familiar-3/
