| Direito Tributário

Dispomos de uma equipe altamente qualificada e com experiência no ramo do Direito Tributário, a qual se dedica ativamente à defesa do interesse de nossos clientes.

Nossa expertise nos habilita a entender a complexidade das questões apresentadas pelos clientes e apresentar soluções criativas às demandas, respondendo-as com rapidez e criatividade, garantindo segurança a suas atividades.

Para nós, cada cliente é único.

Somos especialistas em consultoria estratégica direcionada à redução de custos e potencialização do lucro das empresas, aplicando as melhores soluções estratégicas, de forma legal e segura.

O maior objetivo do planejamento tributário é a redução da carga tributária total de forma legal, ou seja, fazer com que a empresa gaste menos com tributos

Baseado na análise das informações fiscais e operacionais da empresa, realizamos simulações envolvendo diversos cenários e identificamos a melhor forma de estruturação societária do negócio, de modo a reduzir os custos do empreendimento, inclusive dos tributos, potencializando o crescimento da empresa de forma legal e segura. 

► Planejamento tributário pode ser entendido como uma equação com diversas variáveis na qual o objetivo é uma carga tributária menor. Mas não adianta modificar apenas uma variável sem avaliar as demais, pois isto pode estragar o resultado, gerando mais impostos ou até um resultado errado.

O primeiro passo sempre é a busca por informação e conhecimento. Comece buscando por informações valiosas e relevantes, de fontes confiáveis.

A segunda etapa é questionar seu contador a respeito das informações que foram pesquisadas e marcar reuniões para discutir os cenários e oportunidades sobre o assunto.

A solução mais recomendada é contratar uma consultoria tributária ou um profissional que seja especialista no assunto e que, de preferência, tenha familiaridade com o porte e o segmento de atuação da sua empresa.

Embora o planejamento tributário tenha o potencial de gerar todos esses benefícios para o negócio, ele acaba sendo explorado por uma pequena parcela dos empresários. Os principais motivos dessa pouca adesão costumam ser a falta de informações sobre o tema, o medo de fiscalizações ou simplesmente o fato de lidar com algo complexo e desconhecido.

Portanto, vale a pena separar um tempo para se dedicar a entender melhor esse tema, visto que ele pode ser o segredo que falta para elevar os resultados da sua empresa e transformar impostos em dinheiro.

Ficou com alguma dúvida sobre como o planejamento tributário gerar resultados surpreendentes no seu negócio? Entre em contato para que possamos lhe ajudar!

> É um tipo de sociedade indicada para quem deseja fundamentalmente proteção jurídica de seu patrimônio.

Dentre outras vantagens, destacam-se as seguintes:

– Melhoria na gestão dos bens.
– Facilitação da sucessão patrimonial, evitando conflitos familiares futuros.
– Redução da carga tributária e
– Proteção dos bens.

1.1 A Holding Patrimonial Familiar é uma empresa criada para controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas integrantes da mesma família, ou seja, em vez das pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, possuem através de uma pessoa jurídica – a controladora patrimonial, que geralmente se constitui na forma de uma sociedade limitada.

1.2 Principais vantagens: Proteção patrimonial, planejamento sucessório e planejamento tributário.

1.2.1 Proteção patrimonial: o patrimônio pessoal do genitor, transferido para a holding patrimonial familiar, ficará seguro em face das inúmeras situações de responsabilidade solidária em relação às empresas das quais porventura participe, ou até mesmo de problemas envoltos em sua vida pessoal que possam acabar por provocar medidas como sequestro de bens, busca e apreensão, etc.

1.2.2 Planejamento sucessório: é possível que os genitores confiram todo o patrimônio pessoal à sociedade, doando as cotas ou ações da sociedade aos seus sucessores, com reserva de usufruto vitalício, dispensando a realização de inventário, estruturando o patrimônio familiar e evitando disputas futuras quando da abertura do processo de sucessão.

1.2.3 Planejamento tributário:

1.2.3.1 Economia no pagamento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incidirá à alíquota de 3% sobre o valor nominal das cotas doadas ou sobre o valor apontado em balanço patrimonial, e não mais à alíquota de 6% sobre o valor de mercado dos bens.

1.2.3.2 Economia no pagamento de Imposto de Renda (IRPF) incidente sobre ganho de capital em alienação de imóveis, pois enquanto a venda realizada por pessoa física está sujeita a tributação do ganho de capital a uma alíquota de 15%, na holding, que estiver sendo tributada com base no lucro presumido, que tenha por objeto a compra e venda de bens imóveis, a venda dos imóveis em estoque é tributada a uma alíquota aproximada de 6,73% sobre a receita da venda, o que pode representar uma vantagem significativa, especialmente quando na venda do imóvel se verificar um ganho de capital significativo, o que é muito comum, em razão da recente onda de valorização de imóveis que ocorreu no Brasil nos últimos anos.

1.2.3.3 Economia no pagamento de Imposto de Renda (IRPF) incidente sobre os rendimentos de aluguéis. Isso porque, na pessoa física, esses rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%, ao passo que na holding que optar pelo sistema de apuração com base no lucro presumido, a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) é de aproximadamente 11,33% ou no máximo 14,53%, se houver o adicional do imposto de renda.

É uma solução destinada à recuperação administrativa de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos, decorrentes de erro na apuração dos tributos. 

Geralmente as empresas cometem equívocos na apuração de tributos, resultando em pagamento a maior de impostos.

Para empresas que estão no lucro presumido e no simples nacional, os casos mais frequentes são decorrentes da não segregação, na apuração do PIS e COFINS, de receitas da venda de produto sujeito à tributação concentrada, cometidos por farmácias (exceto manipulação), drogarias e perfumarias; distribuidoras de auto-peças, perfumaria, cosméticos; supermercados e bares e restaurantes; lojas de conveniência, que vendem muitos produtos monofásicos.

Para empresas que estão no lucro real, visualizamos que o pagamento a maior de tributos vem acontecendo na apuração do PIS e da Cofins, em virtude do não abatimento de créditos provenientes da aquisição de insumos.

Principais vantagens:

– Utilização de meios administrativos sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.
– Correta mensuração dos valores e segurança jurídica.
– Benefício mútuo – Honorários fixados em percentual sobre os créditos apurados e utilizados mês a mês. 
– Créditos corrigidos pela Taxa SELIC.
– Créditos utilizados como moeda de pagamento na forma de compensação dos débitos do próprio PIS e COFINS, IPI, Contribuição Social, IRPJ, inclusive aquele retido na fonte.
– Orientação e acompanhamento permanente nas retificações da documentação contábil.

O trabalho de Revisão tributária é indicado para todas as empresas que desejam conformidade e otimização de suas obrigações tributárias, pagando o mínimo possível e agindo inteiramente dentro da legalidade.

Inicialmente, há que se conhecer detalhadamente o negócio em análise, entendendo o fluxo completo, desde o processo de compra, passando pela parte produtiva até a entrega do produto ou serviço. Conhecer o negócio a fundo é a única maneira eficaz para uma gestão tributária eficiente.

Após o entendimento do negócio, o serviço se volta a efetivamente reapurar todos os tributos, observando o correto preenchimento das obrigações acessórias. Por fim, deve ser feito um exercício de planejamento tributário para definir a melhor opção para pagamento de tributos para a empresa.

Benefícios da revisão tributária: – Identificação de eventuais créditos tributários legítimos não observados; – Identificação de contingências fiscais e oportunidades de regularizá-las extemporaneamente; – Descoberta de pontos controversos que podem ser tratados preventivamente; – Segurança no planejamento de preços de venda influenciados pelos tributos; – Identificação, mensuração e mitigação de riscos; – Aperfeiçoamento de créditos e benefícios fiscais; – Melhoria nos processos de gestão dos tributos; – Transferência de conhecimento e tecnologia às pessoas envolvidas na gestão tributária; – Oportunidade de planejar melhor as operações do ponto de vista tributário.

É destinado a garantir que a atividade da empresa siga sem problemas em mercados altamente regulados, possibilitando que a reputação empresarial seja mantida através do cumprimento das legislações estabelecidas e da mitigação de atividades ilícitas e ilegais.

Evite o risco tributário, mantenha as informações de sua empresa em compliance.

É indicado como forma de pagamento de dívidas tributárias ou de qualquer natureza com desconto de até 70% do valor da dívida.

Os credores de precatórios próprios ou de terceiros (adquiridos por cessão de crédito e devidamente habilitados nos autos do precatório) estão autorizados a obter a compensação de suas dívidas com o Estado de MS e com a Prefeitura de Campo Grande, independentemente da vontade deles.

Se você possui dívidas tributárias inscritas até 25/03/2015, a aquisição de precatório para quitação da dívida é extremamente vantajosa, pois, ao comprar o precatório você pagará o valor com um certo deságio (desconto), assim gastará bem menos para pagar a sua dívida.

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Obter redução de tributos é uma excelente maneira de economizar e otimizar o fluxo de caixa, minimizando o impacto negativo que o pagamento elevado de tributos provoca nas finanças.

PROTEÇÃO DA IMAGEM E DO PATRIMÔNIO

O nosso programa de compliance adequa à sua empresa às exigências normativas que compõem o Sistema Jurídico Brasileiro, evitando, assim, processos e condenações nas esferas jurídica e administrativa.

REDUÇÃO DE CONFLITOS

Disputas entre familiares e gestores por dinheiro e poder, confusão nos papéis e conflito de interesses.

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