Direito Tributário para empresas em todo o Brasil

Não existe resposta genérica: depende do regime de apuração, da atividade, das operações e de como os tributos vêm sendo calculados. O caminho é uma análise dos recolhimentos e da estrutura da empresa, que pode confirmar que está tudo adequado ou apontar inconsistências e oportunidades legais. Só a partir dessa avaliação é possível falar em redução.

Sim. Planejamento tributário é a organização lícita da atividade para que a empresa recolha apenas o que a lei exige, escolhendo, entre alternativas legais, a mais eficiente. O que a lei não admite é a simulação ou a ocultação de fatos, que caracterizam evasão fiscal. A distinção é técnica e deve ser avaliada caso a caso.

É importante verificar imediatamente o prazo para defesa e reunir o auto de infração, intimações, demonstrativos, documentos contábeis e demais elementos relacionados à cobrança. A impugnação tem prazo legal, em geral de 30 dias, e a defesa apresentada nessa fase condiciona todo o restante do processo. A estratégia depende do tributo discutido, dos fundamentos do lançamento, das provas disponíveis e da fase do processo.

Sim. O escritório atua na análise e condução de defesas administrativas relacionadas a tributos federais, incluindo impugnações e recursos perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF, conforme a fase e as particularidades de cada processo.

Em muitos casos, sim. A legislação permite pedir a restituição ou a compensação de tributos recolhidos indevidamente ou a maior, observado o prazo de cinco anos contados do pagamento, conforme o tributo. Se há ou não valores a recuperar é algo que só a análise dos recolhimentos pode dizer.

Para uma primeira conversa, bastam informações gerais sobre a atividade, o regime tributário e a situação que motivou o contato; não é preciso enviar documentos nem dados fiscais pelo WhatsApp ou pelo formulário. Se houver autuação, o auto de infração e a intimação serão examinados na sequência, por canal seguro combinado com o escritório. Para análise de recolhimentos, costumam ser úteis as declarações fiscais, os comprovantes de pagamento e os balancetes do período.

Sim. O TAT/MS é o Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul, instância do contencioso administrativo estadual, que julga autuações de ICMS e de outros tributos do estado. O escritório apresenta impugnações e recursos perante ele, e o sócio responsável integrou o tribunal como Conselheiro Titular por 12 anos. Os tributos federais seguem outro caminho, na Receita Federal e no CARF, órgão distinto.

Pode. A substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS altera a base de cálculo, a forma de apuração de créditos e, em muitos casos, o preço final. Contratos de longo prazo, de locação e de fornecimento merecem revisão das cláusulas de reajuste, de repasse de tributos e de equilíbrio econômico durante a transição.

Não. O escritório tem sede em Campo Grande desde 1996 e atende empresas e profissionais de todo o Brasil. O trabalho tributário ocorre em grande parte à distância, com reuniões por vídeo e troca eletrônica de documentos, e os processos administrativos e judiciais tramitam em meio eletrônico, o que permite atuar perante órgãos de qualquer estado.