Direito Tributário
É possível a não incidência de ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa?
Em mais uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte voltou a tratar da não incidência do ICMS…
Compliance tributário: Entenda como essa ferramenta pode ajudar a economizar tributos
O compliance surgiu com objetivo de trazer excelência à rotina empresarial e proporcionar maior segurança jurídica. Aderir a esta metodologia…
Multa isolada: entenda a possibilidade da inconstitucionalidade da multa isolada quando do indeferimento das declarações de compensação ou ressarcimento junto a RFB
A multa isolada, desde sua criação na legislação tributária, vem sendo motivo de disputas judiciais. Nos processos de compensação de…
Créditos Presumidos de ICMS: possibilidade de exclusão das bases de cálculo do PIS e da COFINS?
Os créditos presumidos de ICMS vêm sendo considerados pelo judiciário como subvenções para investimentos e com isso, não deveriam integrar…
IRPJ e CSLL: entenda a possibilidade de não incidência de IRPJ e CSLL sobre juros Selic na recuperação de créditos tributários (Indébitos)
Quando um contribuinte vai recolher um tributo em atraso, são cobrados os juros Selic a título de indenização pelas perdas…
Como funciona a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS?
O embate entre o contribuinte e o Fisco sobre o recolhimento de impostos é antigo. No caso da exclusão do…
Passivo tributário: como rever questões de decadência e prescrição?
Os tributos fazem parte da vida operacional das empresas e para não se tornarem um problema, necessitam de uma gestão…
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A legislação tributária possui um conteúdo muito técnico e que passa por constantes alterações, devido a isso, surgem novas interpretações…
Como identificar e recuperar administrativamente tributos pagos a maior?
A recuperação de tributos não é algo que recebe a devida atenção dos gestores e empresários até conhecerem de fato…
Como aproveitar as regras do programa de transação excepcional para extinção de tributos junto a PGFN?
A pandemia da COVID19 iniciada em 2020 colocou a maioria das empresas e pessoas físicas em extrema crise econômica, o…
PIS e COFINS: entenda se sua empresa está fazendo a apuração correta!
O PIS e a COFINS são contribuições integrantes do sistema tributário nacional há muito tempo. Aplicáveis principalmente de acordo com…
O que é preciso saber sobre a tributação em Startups?
A forma de constituição societária e a escolha por um determinado regime tributário, sob o qual a Startup irá operar,…
