Diante dos prejuízos financeiros e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, o Governo resolveu promover a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE DIVERSOS TRIBUTOS.
Diferimento do prazo de recolhimento do FGTS
Pela Medida Provisória 927/2020 foi feita a prorrogação do prazo de pagamento do FGTS referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento no dia 07 (sete) de cada mês, a partir de julho de 2020, sem a incidência de juros, multa, correção monetária e demais encargos.
Prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias, do PIS/PASEP e do COFINS
Pela Portaria ME n° 139/2020 foi feita a prorrogação do prazo de pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre folha de pagamento (20%), aposentadoria especial (1%, 2% e 3% sobre a remuneração dos empregados em atividades de risco leve, médio ou grave, respectivamente), e remuneração do contribuinte individual que lhe preste serviços (20%), referentes às competências de março e abril/2020, foi prorrogado para nas competências de julho e setembro de 2020, respectivamente.
Já o prazo de vencimento das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS referentes às competências de março e abril/2020, foi postergado para julho e setembro de 2020, respectivamente.
Prorrogação do prazo para pagamento do Simples Nacional
Pela Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, o vencimento dos tributos federais recolhidos no Simples Nacional (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS) com vencimento nos meses de abril, maio e junho, foi prorrogado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
Já o vencimento do ICMS e do ISS recolhidos no Simples Nacional com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas, foi prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020.
Conclusão:
Dessa forma, para permitir a sobrevivência da sua empresa e minimizar os impactos da Covid-19, fique atento para a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS informada.
