É preciso entender que não é somente a crise econômica que atinge o capital das empresas, muitas acabam perdendo dinheiro com o pagamento indevido ou a maior de impostos.
Em muitos casos isso passa despercebido pelo gestor ou empresário e pode até parecer algo improvável para alguns, mas as chances de seu negócio ter desperdiçado recursos pagando mais que deveria com as obrigações tributárias, é grande.
A boa notícia é que com a revisão tributária, é possível recuperar esses créditos para o caixa da sua empresa.
É claro que é de se ficar surpreso ao ler algo do tipo, até porque, nenhum negócio quer perder dinheiro pagando impostos.
Sabendo disso, no presente artigo, falaremos sobre como revisar e recuperar créditos tributário nos seguintes tópicos:
- O que são créditos tributários?
- Quais tributos podem ser revistos ou verificados?
- Quais as vantagens podem decorrer dessas revisões tributárias?
- Como recuperar eventuais valores de tributos pagos indevidamente ou a maior?
Confira a seguir!
O que são créditos tributários?
Os créditos tributários surgem da imposição do pagamento de uma obrigação tributária. Nesta relação de contribuinte e Fisco, o Estado é conhecido como o sujeito ativo e o contribuinte como devedor do tributo (imposto, taxa ou contribuição).
Este crédito passa a existir após o seu fato gerador, ou seja, a ocorrência de uma operação fazendo com que o tributo possa ser cobrado.
Esses créditos tributários podem ser pagos a maior ou indevidamente. Neste caso, o contribuinte tem a opção de restituir o valor ou buscar compensá-lo.
Quais tributos podem ser revistos ou verificados?
Nem todos os tributos podem ser compensados livremente por qualquer crédito tributário.
Os seguintes tributos podem ser quitados, parcial ou totalmente, utilizando crédito tributário:
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- O Programa de Integração Social (PIS); e
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Dito isso, importante esclarecer que os tributos no âmbito federal só podem ser compensados com créditos tributários administrados pela Receita Federal, ou seja, tributos como ICMS e ISS, de natureza estadual e municipal, respectivamente, só podem ser compensados através de pedidos realizados nas suas Secretárias da Fazenda, estadual ou municipal de acordo com o tributo.
Quais as vantagens podem decorrer dessas revisões tributárias?
Essas análises e revisões são resultados de bons planejamentos que permitem uma revisão tributária. Por isso, listamos abaixo alguns benefícios que a revisão tributária, através de um planejamento, proporciona às empresas:
Redução de riscos – Um dos principais benefícios. A redução de eventuais erros por meio da identificação, mensuração e mitigação de riscos. O recolhimento adequado dos impostos reduz riscos com o Fisco e reduz gastos com pagamento de obrigações fiscais.
Identificação de novos créditos – Neste ponto entra o processo de revisão, onde ocorrerá a identificação de novos créditos tributários passíveis de compensação ou restituição, por meio de um estudo e mapeamento do empreendimento, identificando a existência de novos créditos tributários e benefícios fiscais.
Melhoria nos processos de gestão – A implantação de todo esse processo de gestão, certamente trará uma nova metodologia de administração da empresa, envolvendo diversas estratégias e mecanismos que visam o bom desempenho do negócio.
Atuação preventiva – Ao mapear as operações da empresa, é possível identificar pontos controversos na legislação e tratá-los de forma preventiva, evitando o recolhimento de tributos desnecessários, multas e autuações do Fisco.
Preços de produtos ou serviços mais competitivos – Após essa folga com essas obrigações fiscais, tais medidas impactam diretamente no preço dos seus produtos e serviços, permitindo um reposicionamento diante do mercado com preços mais competitivos.
Diante disso, fazer uma revisão tributária pode reduzir riscos e economizar recursos essenciais ao caixa.
Como recuperar eventuais valores de tributos pagos indevidamente ou a maior?
Se tratando de compensação tributária, a mesma deve ser solicitada aos órgãos competentes de acordo com a natureza dos impostos ou contribuição recolhidos indevidamente ou a maior.
Conforme mencionamos anteriormente, tributos de competência federal, a solicitação deve ser realizada junto à Receita Federal, aqueles da esfera estadual, como ICMS, deve-se procurar a Secretaria da Fazenda do Estado onde sua empresa está situada.
Os tributos municipais, como ISS, o órgão responsável é a Secretaria da Fazenda Municipal.
Portanto, cada um desses casos terá caminhos diferentes para recuperar esses valores. Por isso, estar assessorado por profissional especializado na legislação e com expertise nas práticas tributárias, faz a diferença.
Lembrando que para os tributos federais, utiliza-se o programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
A partir desse programa da Receita Federal, são informados detalhes da operação que gerou pagamentos indevidos, a maior ou bases de créditos passíveis de compensação.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
