ADEQUAÇÃO DA LGPD AO SETOR DA SAÚDE: NÃO DÁ MAIS PARA ADIAR!]
Com a LGPD, os nossos dados pessoais passaram a ser ainda mais protegidos. Por consequência, aumentaram os deveres daqueles que coletam, armazenam, enfim, que tratam as nossas informações (como hospitais, clínicas, escritórios de advocacia, médicos, advogados, etc.).
A saúde é um dos setores mais impactados, pois lida com informações sensíveis, tais como diagnósticos, hábitos de vida, detalhes da vida privada, religiosa, que são capazes, caso não tenham cuidados adequados, de causar sérios danos à reputação, à honra, à imagem, ao sossego e à intimidade dos pacientes.
Foi o que aconteceu com o notável médico, David Uip (mas, neste caso, ele estava na condição de paciente).
Uip foi diagnosticado com a Covid-19, e sua receita indicava o uso da cloroquina.
Poucos dias depois de ser diagnosticado, a imagem da receita atribuída ao infectologista passou a circular por grupos de WhatsApp e outras redes sociais, o que lhe rendeu uma série de críticas.
Olhem aí a repercussão de um dado sensível vazado: Uip foi vítima de manifestações de ódio por ter utilizado a cloroquina, tanto pessoalmente como pela internet, inclusive com ameaças.
O que aconteceu com o farmacêutico?
Em razão de ter causado danos aos direitos da personalidade de Uip, foi condenado a pagar R$ 11 mil, cujo valor será pago ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de SP.
Conclusão: Médicos, profissionais da saúde e empresas da saúde terão que se adequar às regras da nova legislação. Os deveres aumentaram (as normas são específicas e claras) e as punições para quem desrespeita o tratamento de dados especiais (como os de saúde) são bem maiores.
A adequação é um processo, e ocorre em várias etapas. O mais importante é sanar as ocorrências de maiores riscos, elaborar e/ou corrigir documentos, como política de privacidade, política de compartilhamento, política de segurança de dados (e outros), contratos, bem como capacitar e treinar os sócios, gestores e colaboradores.
Não deixe para amanhã o que pode (deve) ser feito hoje.
