Os médicos e as empresas da saúde trabalham preponderantemente com dados sensíveis dos pacientes, que são os dados mais frágeis, como diagnóstico de doenças, amostras biológicas, condição sexual, etc.
A lei determina que o tratamento (coleta, armazenamento, processamento, análise, compartilhamento de informações, por ex) de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer se houver o enquadramento em uma destas hipóteses.
Citarei as mais utilizadas na prática médica e hospitalar:
1. Consentimento do paciente ou de seu representante legal (não se trata aqui de consentimento para tratamento de saúde, mas consentimento para tratamento de dados. A Lei exige que o consentimento ocorra de forma específica e destacada, para finalidades específicas. Se não seguir as normas, será considerado nulo. Obs: há situações em que o consentimento é a única base legal válida, como a autorização para inserir o CID no atestado médico.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (neste caso, o médico e o hospital são obrigados a tratar determinados dados, p.ex, abrir prontuário para o paciente).
3. Exercício regular de direitos (p.ex, compartilhar o prontuário do paciente para a defesa judicial do médico)
4. Tutela da saúde, (ou seja, o médico precisa analisar exames em benefício da saúde do paciente, para se chegar a um diagnóstico, p.ex).
5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (ex: o médico do trabalho pode revelar doença do paciente ao empregador quando o silêncio colocar em RISCO a saúde dos demais empregados)
Considerações: É muito importante que o controlador (o hospital, a clínica ou o médico) mapeie todos os dados que entram e saem da instituição, e faça um estudo de todos eles, para se definir a finalidade do tratamento, e se existe uma base legal que justifique o seu tratamento.
O advogado poderá ajudar a Instituição a identificar as bases legais, cujo trabalho é feito de forma técnica e acurada, e exige do profissional conhecimento aprofundado da Lei Geral de Proteção de Dados e nas disciplinas de Direito Médico e da Saúde.
