Na atualidade, há muita oferta de seguros de responsabilidade civil para médicos, odontólogos e empresas da saúde, pois se tratam de atividades suscetíveis a resultados desfavoráveis, mesmo que o profissional tenha prestado o serviço de forma impecável.
Esses atores da saúde, a título de prevenção, contratam seguros para que não tenham que desembolsar significativas quantias pecuniárias para fazer frente à eventuais indenizações por danos morais, estéticos, existenciais e materiais (pensão, despesas com tratamento de saúde).
Contudo, o profissional deve estar ciente de que o seguro não cobre a sua defesa jurídica em sindicâncias e processos que tramitam no CRM ou CRO, em processos criminais, administrativos e ainda não tem cobertura de gerenciamento de risco jurídico para evitar ou minimizar condenações.
Observem que a prevenção dos riscos legais é muito mais relevante que um seguro, pois, mesmo em caso de demanda, em qualquer esfera que seja, o profissional terá respaldos probatórios consistentes para a sua defesa.
Lembrem. O mais importante não é o custeio da indenização (até porque não costumam ser tão altas assim) mas sim a “absolvição”, a higidez do nome, da honra e de toda uma história positiva construída.
De todo modo, o seguro, QUANDO BEM CONTRATADO, pode trazer alívio do ponto de vista financeiro quando a condenação for inevitável. Mas para que o profissional ou a instituição não sofram decepções, recomendo que as apólices sejam analisadas por um advogado especialista em direito médico, para verificar o alcance e as restrições de coberturas (Exs: cobre custas periciais, assistente técnico, indeniza-se fatos ocorridos antes da contratação? Há limites de valores? Há exigência de TCLE?).
Muitas seguradoras ainda não dão liberdade para que o médico escolha o advogado de sua confiança, ficando limitado ao serviço jurídico oferecido pela companhia.
E destaca-se, a confiança é elemento essencial na relação profissional da saúde e advogado e, por consequência, no êxito da defesa.
Em resumo, a solução pode se tornar um problema caso não haja o acompanhamento de um advogado especialista para trabalhar na prevenção dos riscos e no estudo das apólices.
