Eis o discurso:
“Prezado médico conveniado/cooperado, o Doutor NÃO está autorizado a prescrever tratamentos/medicamentos fora do rol da ANS.”
É o que andam impondo às Operadoras de Planos de Saúde por aí.
Isso é discurso armado, que tem aparência de licitude. Mas não é. Trata-se de ABUSO DE DIREITO.
Mas por que abuso, o que há de errado aí?
Explico: A operadora, por lei e por normas setoriais, tem o direito (e até o dever, em algumas situações) de fazer exigências ao médico conveniado/cooperado, inclusive para finalidades administrativas.
Mas, todavia, entretanto, contudo, seus direitos NÃO são ilimitados. Ou seja, não podem sair por aí mandando e desmandando em situações que não são de sua competência.
Ex: Não podem “meter o bedelho” na prescrição médica. Não podem ameaçar o médico de descredenciamento por prescrever tratamentos de alto custo ou fora do rol da ANS. Não podem ameaçar o profissional de aberturas de sindicâncias e processos caso eles solicitem esses tratamentos mais caros.
As coisas não funcionam assim. A ordem jurídica não funciona assim. O direito é EQUILIBRADO, É INTELIGENTE, É JUSTO.
Conclusão (leiam, é importante)
A Operadora pode descredenciar ou coagir o médico a não prescrever fármacos e procedimentos de alto custo (ou fora do rol da ANS)?
NÃO. A Operadora não pode interferir na AUTONOMIA TÉCNICA do médico.
Sabem por quê?
Porque o médico, para agir no no melhor interesse do paciente, precisa ter liberdade. E pressionado, certamente, não tem e jamais terá. É um postulado constitucional e está escancarado no código de ética médica.
Por fim, minha recomendação:
Se acontecer algo parecido com você, Doutor (a), esclareça à Operadora que você está em um exercício regular de um direito seu. Aliás, está cumprindo com o seu dever ético-profissional e jurídico de indicar o tratamento mais adequado ao paciente, com transparência e lealdade a quem lhe confiou à assistência, estando ou não na listagem da ANS.
Se foi processado (sindicâncias e judicialmente) constitua um advogado especialista para lhe defender.
E aí? Alguém já passou por isso ou já ouviu falar dessas intromissões das Operadoras na autonomia médica?
