UM JULGAMENTO INJUSTO
Especialidade: cirurgia plástica/ Redução de mamas.
Alegação do paciente: Erro médico, que resultou na necrose de seu tecido mamário.
Defesa do médico: A necrose é um risco do procedimento, tendo informado a paciente sobre essa possibilidade.
Laudo pericial: Confirma que a necrose pode ocorrer independentemente da correta atuação do profissional.
Sentença- A juíza condenou o médico, sob o argumento de que a natureza de sua obrigação é de resultado, e que não se justifica nem se admite a necrose do tecido mamário.
E destacou que” ninguém se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a fazer elevados gastos, para ficar com a mesma aparência, ou ainda pior.
COMENTÁRIO da sentença sob o ponto de vista do DIREITO MÉDICO.
1.Percebe-se que ainda existe importante deficiência técnica do Judiciário para julgar casos que versam sobre saúde, o que pode prejudicar profissionais da saúde e pacientes. Nesta situação específica, o juízo não levou em conta o fato de que a necrose neste tipo de cirurgia é um dano passível de ocorrência, mesmo que o profissional tenha empregado a diligência e perícia adequadas.
2.Evidente que alguns juízes ainda fazem interpretações equivocadas de determinados institutos jurídicos, como a obrigação de meios e de resultado. Veja, o juízo simplesmente entendeu que por se tratar de obrigação de fim, o resultado tinha que ser satisfatório. Mas em medicina, mesmo em estética, o resultado pode sim ser insatisfatório, e inclusive ficar pior em relação ao estado anterior, pois sujeitos a fatores imponderáveis.
Então, para não incorrer em prejuízos, oriento que sigam essas dicas: Explique ao pct com clareza os riscos do procedimento, e registre em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, para provar em eventual processo a ciência da pct e sua escolha consciente de correr esses riscos. Contrate um advogado ESPECIALIZADO e com EXPERIÊNCIA em Direito Médico, que trabalhará a defesa conforme às teses e entendimentos jurisprudenciais mais adequados. E ainda formulará quesitos precisos e argumentos sólidos para impugnar laudos e decisões
