A pandemia nos impôs mudanças substanciais neste ano de 2020, nos âmbitos social e profissional.
Desta vez, a emergência fez com que o Direito agisse prontamente, o que é raro, pois a nossa intervenção é comumente lenta (como dizem alguns, estamos sempre na lanterna).
Então, para minimizar danos e impor regras, tivemos uma variedade de leis, resoluções e portarias eclodindo, dos poderes legislativo e executivo. O judiciário também está a trabalhar demasiadamente, assim como os doutrinadores.
A saúde foi um setor de grandes transformações. A necessidade do distanciamento físico trouxe à tona a necessidade de o médico adaptar-se a um formato de atendimento que antes julgavam inadequado: a Telemedicina. Tivemos portaria do Ministério da Saúde, resoluções do CFM e CRM`s, lei FEDERAL.
Foi promulgada a LEI Nº 13.979/ 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
O debate da vacinação compulsória foi reacendido, e chegou ao STF, que decidiu que o estado pode impor medidas restritivas às pessoas que se negarem à imunização.
Os estudiosos da bioética se debruçaram para enfrentamento de diversos dilemas, como a escassez de recursos.
Houve mudanças na saúde suplementar. As mensalidades de setembro a dezembro foram suspensas, mas a ANS autorizou que as operadoras façam, em 2021, a cobrança retroativa.
A LGPD entrou em vigor em 2020. Essa lei (destaca-se, não foi promulgada em virtude da pandemia) atingiu em cheio o mercado da saúde.
Enfim, esse rol é uma pequena amostra da interseção entre o Direito e a saúde em 2020.
Não podemos nos iludir. São inúmeras famílias que choram; são inúmeros os sequelados.
OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE FIZERAM- E ESTÃO A FAZER- MAIS DO QUE SUAS FORÇAS HUMANAS POSSAM PERMITIR.
Mas e o Poder Público? E as Operadoras de Saúde? Cumpriram o direito à saúde previsto na CF?
Seguramente, a resposta é negativa.
Os nossos semelhantes, infelizmente, se converteram em trágicas estatísticas.
Espero que os números sejam generosos com a gente em 2021.
Que DIREITO e SAÚDE andem sempre juntinhos, em prol da DIGNIDADE HUMANA
