Os contratos de confidencialidade ou sigilo mostram-se cada vez mais importantes diante da grande facilidade de movimentação de informações no mundo tecnológico e globalizado.
Devido a essa facilidade de disseminação de informações, o surgimento de vazamento de dados sigilosos evidenciou ainda mais a relevância desse dispositivo contratual.
Por isso, uma das formas de proteger e garantir a reparação dos danos causados por vazamentos de estratégias de mercado, produtos, serviços, procedimentos operacionais, processos, dentre outros, é a utilização de contratos de confidencialidade.
Sabendo da importância e complexidade do assunto, elaboramos este artigo para esclarecer diversos pontos sobre esse tema, o qual vem ganhando cada vez mais espaço.
Acompanhe!
O que é um acordo de sigilo ou contrato de confidencialidade?
Esse dispositivo tem como finalidade garantir que as informações estratégicas de uma relação comercial sejam divulgadas indevidamente.
Logo, isso garante que a parte contratada não tenha a possibilidade de divulgar informações que terá acesso através da parceria.
Esse tipo de acordo é fundamental para a proteção da empresa em questões como valores, projeto, produtos, estratégias, processos, documentos, informações pessoais ou privadas, dentre outras. Inclusive, este tipo de proteção serve para assuntos onde patentes e registros de direitos autorais não alcançam.
A relevância desses contratos para as empresas
Conforme mencionamos, esse dispositivo contratual possui grande relevância devido a sua extrema importância em proteger segredos industriais ou comerciais.
Outra questão que merece destaque, é o fato dos contratos de confidencialidade ou sigilo não visam apenas proteger um projeto ou produto, mas a própria empresa no mercado e o seu poder de competitividade.
Dessa forma, é possível evitar que a concorrência tenha acesso a informações de grande relevância das suas atividades comerciais. Com isso, a empresa terá a garantia da proteção do conhecimento e técnicas utilizadas.
As empresas que possuem um planejamento de expansão do seu negócio, blindar seu diferencial torna-se uma das principais vantagens na implementação do plano e na garantia de oferecer algo novo no mercado.
Devemos mencionar ainda, que adotando esses cuidados, em eventuais vazamentos, o contrato de confidencialidade ou sigilo facilita o ganho de causa em ações judiciais, transformando-se em mais um motivo para desencorajar a divulgação de informações protegidas pelo sigilo.
Quais passos para a elaboração desse tipo de contrato?
Este tipo de contrato é composto por duas ou mais partes. Por isso, é preciso criar cláusulas penais que incluam e obriguem as partes a não divulgar as informações compartilhadas.
Desse modo, o contrato pode ser unilateral ou bilateral:
- Unilateral – Neste caso, apenas uma das partes é obrigada a manter o sigilo;
- Bilateral – Ocorre quando ambas as partes devem manter sigilo, ou seja, todos possuem responsabilidade a respeito das informações trocadas.
Dito isso, não podemos deixar de citar a importância de determinar o período de sigilo e suas prorrogações, bem como, o foro competente para julgar eventuais discussões sobre o contrato.
Quais as consequências em caso de descumprimento do contrato?
Há essa altura sabemos que para um contrato de confidencialidade ou sigilo possa ser rigorosamente seguido, é preciso adotar medidas capazes de coagir as partes ao seu cumprimento. Uma das formas mais comuns é a utilização de cláusulas penais, resultando em multa e indenização por perdas e danos em caso de descumprimento.
Nesse quesito, os contratos costumam prever no caso da parte que violar as obrigações previstas, deverá indenizar e ressarcir a outra pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos. Além de outros prejuízos patrimoniais ou morais que possam surgir, de acordo com a particularidade de cada caso.
Outro ponto, em caso de violação do que foi determinado pelo contrato, a parte prejudicada poderá imediatamente rescindir com a outra sem necessidade de aviso prévio e sem correr o risco de sofrer com direito a indenizações ou ressarcimentos.
Por fim, é evidente que diante da complexidade que este tipo de dispositivo apresenta, contar com uma assessoria jurídica especializada para a elaboração dos termos e definição do nível de proteção das informações é decisivo para a blindagem eficaz dos interesses da empresa.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
