Recomendo que o tamanho da fonte para o Termo de Consentimento Esclarecido seja no MÍNIMO em corpo 12, com o tipo de fonte Times New Roman ou outras parecidas.
Mas por que não uma fonte menor?
Porque uma letra miúda pode ser de difícil leitura para o paciente e, por consequência, não surtir o efeito esperado do documento, que é justamente o de fornecer informações claras e verdadeiras sobre o procedimento, para que o paciente exerça a sua escolha verdadeiramente, seja consentindo ou recusando o tratamento indicado pelo médico.
Assim, textos com letras pequenas podem atrapalhar a visão (e a compreensão do paciente), e ainda causar desistência de leitura em razão da dificuldade. Ainda temos que considerar a situação de vulnerabilidade que o paciente se encontra, decorrente de seu próprio estado de saúde.
Portanto, o documento, caso não seja claro o suficiente para assegurar a liberdade do paciente, corre sérios riscos de ser anulado pelo Poder Judiciário (e até desconsiderado pelo CRM).
Uma vez anulado, o profissional e/ou empresa de saúde podem ser condenados por negligência informacional, nos âmbitos judicial e/ou ético-profissional.
Assim, para a proteção da autodeterminação do paciente, bem como para evitar processos, importante que o profissional leve em consideração o tamanho da fonte, no MÍNIMO 12.
Ademais, outros elementos devem ser cuidados, como os esclarecimentos acerca dos benefícios, riscos, tempo de recuperação (dentre outros), o espaçamento entre as linhas, sempre em linguagem acessível para o leigo.
Por fim, importante dizer que o Conselho Federal de Medicina recomenda aos médicos que a redação dos seus TCLE´s sigam esse padrão mínimo. Um dos fundamentos que utiliza é de que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, § 3º, assim obriga o fornecedor a proceder em certos tipos de contrato.
Ressalta o CFM que o documento mal preenchido pode ser invalidado “para efeitos de eventual necessidade de se fazer prova.”
Agora que você já sabe, adote essa dica em sua prática profissional.
Ah, compartilhe, comente e marque o seu amigo médico ou gestor de clínicas, que pode se favorecer com essa informação.
