Gestão patrimonial entre gerações: erros que custam caro às famílias

O custo silencioso da ausência de planejamento

A transferência de patrimônio entre gerações é, talvez, o momento mais delicado da trajetória de uma família empresária ou de produtores rurais. E também o mais negligenciado. Pesquisas conduzidas pela Family Business Institute apontam que apenas 30% das empresas familiares sobrevivem à segunda geração e somente 12% chegam à terceira. No Brasil, o cenário não é diferente: brigas societárias, inventários arrastados por uma década e patrimônios corroídos por tributos mal calculados são histórias que se repetem em escritórios de advocacia todos os dias.

A boa gestão patrimonial não se resume a fazer um testamento ou abrir uma holding. Trata-se de um conjunto de decisões jurídicas, tributárias e familiares que precisam conversar entre si — e que, quando ignoradas, custam caro. Muito caro.

Erro 1: confundir sucessão com inventário

Muitas famílias acreditam que basta deixar tudo "encaminhado" para que a divisão dos bens ocorra de forma natural após o falecimento do patriarca ou matriarca. Na prática, o inventário judicial no Brasil leva, em média, de 2 a 7 anos e consome entre 4% e 20% do valor total do patrimônio, somando ITCMD, honorários, custas e tributos federais.

Um exemplo: uma família com patrimônio de R$ 10 milhões, distribuído entre imóveis rurais, participação societária e aplicações financeiras, pode perder entre R$ 400 mil e R$ 2 milhões apenas no processo sucessório. Sem contar o desgaste emocional e os litígios entre herdeiros, que frequentemente paralisam fazendas, empresas e investimentos durante anos.

Sucessão é estratégia construída em vida. Inventário é o que sobra quando não houve estratégia.

Erro 2: tratar a holding familiar como solução mágica

A holding patrimonial é uma ferramenta poderosa — mas não é remédio para todos os males. Vemos com frequência famílias que constituíram holdings sem qualquer análise sobre o tipo societário adequado, sem acordo de sócios bem redigido e sem considerar os reflexos tributários da operação.

Alguns pontos críticos que costumam ser ignorados:

• Integralização de imóveis ao capital social: a imunidade do ITBI prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição não é automática e tem sido restringida por interpretações municipais e pelo próprio STF (Tema 796).
• Tributação sobre rendimentos imobiliários: dependendo do regime escolhido (lucro presumido ou real), a carga tributária sobre aluguéis pode ser maior dentro da holding do que na pessoa física.
• Ausência de acordo de sócios: sem regras claras sobre voto, dividendos, entrada e saída de herdeiros, a holding apenas transfere o conflito futuro para dentro da empresa.

A holding precisa ser desenhada caso a caso. Não existe modelo padrão que funcione para uma família de médicos com cinco imóveis e para um produtor rural com 8.000 hectares e participação em frigorífico.

Erro 3: ignorar o ITCMD e as mudanças legislativas em curso

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação varia entre 2% e 8% conforme o estado, e a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu a progressividade obrigatória da alíquota em todo o território nacional. Estados que praticavam alíquotas baixas e fixas estão revisando suas legislações — e a tendência é de aumento.

Famílias que postergam decisões sobre doação em vida, usufruto ou estruturação societária podem ver, em poucos anos, o custo da sucessão dobrar. Antecipar movimentos enquanto a legislação ainda permite alíquotas menores é uma das decisões patrimoniais mais rentáveis que se pode tomar.

Erro 4: misturar patrimônio pessoal, empresarial e familiar

Esse é o erro mais comum entre empresários e produtores rurais. O imóvel da família está no nome da empresa. O carro do filho é da pessoa jurídica. A fazenda foi adquirida com recursos da clínica médica. Essa mistura cria três problemas graves:

1. Exposição a riscos: dívidas trabalhistas, tributárias ou cíveis da empresa podem alcançar bens pessoais e familiares.
2. Dificuldade de avaliação real do patrimônio: sem segregação clara, fica impossível saber o que cada herdeiro efetivamente recebe.
3. Problemas tributários: a Receita Federal e os fiscos estaduais têm autuado com frequência operações que caracterizam confusão patrimonial.

A separação entre pessoa física, pessoa jurídica operacional e pessoa jurídica patrimonial é princípio básico — e raramente respeitado.

Erro 5: deixar a próxima geração de fora das decisões

O planejamento familiar não é tarefa exclusiva do patriarca com seu advogado. Quando os herdeiros são surpreendidos por estruturas societárias, regras de governança ou restrições sobre uso de bens após a morte do fundador, a reação costuma ser de revolta — e os litígios começam antes mesmo do inventário.

Famílias que conduzem o processo de forma transparente, com reuniões familiares estruturadas, conselhos consultivos e protocolos de governança, têm taxas de sucesso significativamente maiores na transição. Isso vale tanto para o pequeno empresário com dois filhos quanto para o grupo familiar com dezenas de descendentes.

Erro 6: não revisar o planejamento periodicamente

Um planejamento patrimonial feito em 2010 dificilmente atende às necessidades de 2024. Mudanças na composição familiar (casamentos, divórcios, nascimentos, falecimentos), alterações no patrimônio (aquisições, vendas, valorizações), reformas legislativas e mudanças nos objetivos da família exigem revisão periódica — recomenda-se, no mínimo, a cada três anos.

Testamentos desatualizados, holdings com cláusulas obsoletas e acordos de sócios incompatíveis com a realidade atual são armadilhas frequentes. O planejamento é vivo, não estático.

O que uma estrutura bem feita entrega

Quando a gestão patrimonial é conduzida com técnica e visão de longo prazo, a família obtém:

• Redução significativa da carga tributária sobre a herança (em muitos casos, economia de 30% a 60% sobre o custo total da sucessão);
• Proteção dos bens contra riscos empresariais, dívidas e litígios;
• Continuidade dos negócios familiares com regras claras de governança;
• Preservação das relações familiares, evitando disputas judiciais entre herdeiros;
• Liquidez planejada para o pagamento de tributos sucessórios sem necessidade de vender ativos a preço de ocasião.

A hora certa de começar

Há um princípio que vale para qualquer família: o melhor momento para estruturar a sucessão é antes que ela seja necessária. Decisões tomadas sob pressão — diagnóstico de doença grave, conflito societário iminente, mudança legislativa em curso — costumam ser piores, mais caras e juridicamente frágeis.

A Trad & Cavalcanti Advogados atua há quase três décadas no planejamento patrimonial e sucessório de famílias empresárias, produtores rurais e profissionais liberais em todo o Brasil. Se a sua família ainda não tem uma estrutura desenhada — ou se a estrutura existente não foi revisada nos últimos anos — vale a conversa técnica. Os erros descritos acima são evitáveis. O custo de não evitá-los, raramente.