Nexo causal em casos de morte após procedimentos estéticos: o que o Direito Médico ensina

Quando a aparência engana: a importância do nexo causal

Casos envolvendo óbitos após procedimentos estéticos têm ganhado destaque na mídia, gerando comoção pública e, muitas vezes, julgamentos precipitados. Recentemente, episódios envolvendo aplicações de PMMA (polimetilmetacrilato) reacenderam o debate sobre a responsabilidade médica nesses contextos.

Mas há uma pergunta jurídica fundamental que precede qualquer condenação: o desfecho fatal teve, de fato, relação direta com o procedimento realizado? Ou houve outra causa concomitante ou determinante?

Essa indagação não é mera tecnicalidade. Trata-se da espinha dorsal de qualquer ação de responsabilidade civil ou criminal no âmbito médico — o nexo causal.

O que é nexo causal e por que ele é decisivo

No Direito brasileiro, para que se configure a responsabilidade civil de um profissional, três elementos precisam estar presentes: a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo de causalidade entre ambos. O artigo 186 do Código Civil é claro ao exigir essa ligação direta.

No caso específico da responsabilidade médica, o Código de Defesa do Consumidor (art. 14, §4º) e a jurisprudência consolidada do STJ reforçam que a obrigação do médico é, em regra, de meio — ele se compromete a empregar a melhor técnica disponível, mas não pode garantir resultado, salvo em hipóteses específicas como cirurgia plástica meramente estética.

Isso significa que, mesmo havendo um óbito após determinado procedimento, é preciso investigar:

O profissional agiu com imperícia, imprudência ou negligência?
O paciente tinha comorbidades não declaradas ou condições preexistentes?
Houve falha em fase específica (anamnese, execução, pós-operatório)?
A causa da morte foi efetivamente decorrente do ato médico ou de fatores externos?

O papel da perícia técnica

A resposta a essas perguntas depende de perícia médico-legal, que analisará prontuários, exames, laudos necroscópicos e protocolos seguidos. Sem perícia técnica robusta, qualquer afirmação sobre responsabilidade é especulativa.

Veja um exemplo prático: um paciente submetido à aplicação de PMMA falece dias depois por embolia pulmonar. Aparentemente, há relação direta. No entanto, a perícia pode revelar que o paciente possuía trombofilia hereditária não declarada, ou que fazia uso de medicação contraindicada que não foi informada na anamnese. Nesses casos, o nexo causal entre o procedimento e o óbito pode ser fragilizado ou até afastado.

Por outro lado, se a perícia demonstrar que houve aplicação de substância em volume superior ao recomendado, ou uso de produto sem registro na ANVISA, o nexo causal se fortalece — e a responsabilidade do profissional torna-se evidente.

PMMA: contexto regulatório e riscos

O PMMA é um biopolímero permanente, autorizado pela ANVISA para finalidades específicas e em concentrações determinadas. Seu uso indiscriminado, especialmente em grandes volumes para procedimentos como "harmonização glútea", está fora das diretrizes do Conselho Federal de Medicina.

A Resolução CFM nº 2.219/2018 e manifestações posteriores das sociedades médicas (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, entre outras) alertam para os riscos do uso da substância em determinadas indicações. Médicos que se afastam dessas diretrizes assumem risco profissional significativo — tanto na esfera ética quanto na cível e criminal.

As três esferas de responsabilização

Quando ocorre um desfecho trágico, o médico pode ser responsabilizado em três frentes distintas e independentes:

Esfera cível

Indenização por danos morais, materiais e estéticos aos familiares ou à vítima. O prazo prescricional, segundo o STJ, é de cinco anos quando aplicável o CDC, ou de três anos pelo Código Civil.

Esfera criminal

Pode haver imputação por homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal) ou, em situações extremas, dolo eventual, quando o profissional assume o risco de produzir o resultado.

Esfera ético-profissional

O Conselho Regional de Medicina pode instaurar processo ético-disciplinar, com penas que vão de advertência confidencial à cassação do exercício profissional.

Dicas práticas para médicos que realizam procedimentos estéticos

Para minimizar riscos jurídicos e, sobretudo, proteger pacientes, alguns cuidados são essenciais:

Anamnese detalhada e documentada, incluindo histórico de comorbidades, alergias e uso de medicamentos.
Termo de consentimento livre e esclarecido específico para cada procedimento, com linguagem acessível e descrição clara de riscos.
Uso exclusivo de substâncias com registro na ANVISA, dentro das indicações aprovadas.
Respeito às diretrizes do CFM e das sociedades de especialidade.
Prontuário completo, legível e arquivado pelo prazo legal (mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM 1.821/2007).
Acompanhamento pós-procedimento estruturado, com protocolos claros para identificação precoce de complicações.
Seguro de responsabilidade civil profissional adequado à modalidade de atuação.

Reflexão necessária

A repetição de desfechos trágicos em procedimentos estéticos exige reflexão coletiva — da classe médica, dos órgãos reguladores, dos pacientes e do próprio Judiciário. Nem todo óbito após procedimento configura erro médico, mas a frequência preocupante de casos sugere falhas estruturais que precisam ser enfrentadas.

Por outro lado, é igualmente importante que o profissional acusado tenha defesa técnica adequada, capaz de demonstrar a real cadeia causal dos eventos. Acusações precipitadas, fundadas apenas em coincidência temporal entre o procedimento e o desfecho, não se sustentam tecnicamente — mas exigem trabalho jurídico especializado para serem desconstituídas.

O escritório Trad & Cavalcanti Advogados atua há quase três décadas na defesa de profissionais da saúde em processos cíveis, criminais e ético-disciplinares, com equipe dedicada ao Direito Médico. Se você é médico e deseja revisar seus protocolos de atendimento ou está enfrentando uma demanda, nossa equipe está à disposição para orientação técnica especializada.