Publicações
Possibilidade de excluir os créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social?
Os créditos presumidos de ICMS vinham sendo concedidos pelos Estados e Distrito Federal como forma de incentivar a instalação de…
Possibilidade de utilização dos saldos negativos de IRPJ e CSLL para pagamento de contribuições ao INSS?
A utilização de saldos negativos de IRPJ E CSLL para amortizar os próprios tributos, bem como, outros listados na legislação…
O MÉDICO PODE INDICAR O MEDICAMENTO GENÉRICO DO LABORATÓRIO DE SUA PREFERÊNCIA?
Sim. Se o médico confia em apenas um laboratório, tem todo o direito de fazer a indicação (e até pode…
TODA CLÍNICA MÉDICA DEVE TER UM ENCARREGADO DE DADOS?
SIM! Todas as clínicas, mesmo que de pequeno porte, deverão contratar um ENCARREGADO pela proteção dos dados pessoais que são…
NEM TUDO É O QUE PARECE.
“Entrou andando, mas saiu de cadeira de rodas do hospital.” Qual o primeiro pensamento que vem à sua mente diante…
SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA PROTEÇÃO DE DADOS UM DIREITO FUNDAMENTAL.
Ôba, o Senado aprovou a PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de DIREITOS e GARANTIAS…
CONSENTIMENTO NA MÍDIA: O QUE O CASO LUÍSA MELL NOS ENSINA?
A ativista Luísa Mel alega que foi realizar um laser, porém, quando acordou do procedimento, verificou que havia também sido…
Como funciona a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS?
O embate entre o contribuinte e o Fisco sobre o recolhimento de impostos é antigo. No caso da exclusão do…
Passivo tributário: como rever questões de decadência e prescrição?
Os tributos fazem parte da vida operacional das empresas e para não se tornarem um problema, necessitam de uma gestão…
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A legislação tributária possui um conteúdo muito técnico e que passa por constantes alterações, devido a isso, surgem novas interpretações…
Como identificar e recuperar administrativamente tributos pagos a maior?
A recuperação de tributos não é algo que recebe a devida atenção dos gestores e empresários até conhecerem de fato…
PRECISAMOS FALAR SOBRE AUTONOMIA MÉDICA.
Apesar de estarmos longe do ideal, é inegável que, desde a redemocratização, a autonomia do paciente vem sendo difundida e…
