A medicina é uma profissão hiper judicializada. Em razão disso, os médicos têm optado em contratar seguros de responsabilidade civil, para que a seguradora arque com o pagamento de possíveis indenizações oriundas de processos judiciais movidos por pacientes.
Contudo, o profissional deve estar ciente de que o seguro não cobre a sua defesa jurídica em sindicâncias e processos que tramitam no CRM. Também não cobre a defesa em processos criminais, administrativos e ainda não tem cobertura de uma assessoria jurídica mensal para evitar ou minimizar condenações.
Observem que a prevenção dos riscos legais é muito mais relevante que um seguro, pois, mesmo em caso de demanda, em qualquer esfera que seja, o profissional terá como se defender frente ao juiz, já que estará com a sua documentação em dia.
Lembrem. O mais importante não é o custeio da indenização (até porque não costumam ser tão altas assim) mas sim a “absolvição” e a higidez do nome.
Muitas seguradoras ainda não dão liberdade para que o médico escolha o advogado de sua confiança, ficando limitado ao serviço jurídico oferecido pela companhia.
Em resumo, se o médico tiver que optar entre o seguro e a assessoria jurídica mensal (por não ter condições de pagar os dois), recomendo que escolha a assessoria, pois esta engloba a adoção de medidas preventivas para evitar condenações e ainda contempla a defesa do profissional em todas as esferas (processos indenizatórios, criminais, éticos-profissionais e administrativos).
Mas caso o médico tenha condições de pagar os dois (assessoria + seguro), aí vale a pena incluir TAMBÉM o seguro, pois quando bem contratado pode trazer alívio do ponto de vista financeiro em caso de condenação.
Para que vocês não sofram decepções com a seguradora, recomendo que as apólices sejam analisadas por um advogado especialista em direito médico, para verificar o alcance e as restrições de coberturas (Exs: cobre custas periciais e assistente técnico? indeniza-se fatos ocorridos antes da contratação? Há limites de valores? Há exigência de TCLE?).
Consulte um advogado especialista para entender como funciona a assessoria jurídica mensal e para saber se o seu seguro é vantajoso.
