Direito Médico e da Saúde para profissionais e instituições em todo o Brasil

Anote o prazo indicado no documento e não responda por conta própria nem contate o paciente antes de orientação. Reúna o prontuário completo, exames, termos assinados e as mensagens trocadas, e preserve tudo como está. A defesa depende da documentação e da fase em que o caso se encontra, por isso a orientação deve vir antes de qualquer manifestação.

A sindicância é a fase preliminar, em que o conselho apura se há indícios de infração ética. Se houver, é instaurado o processo ético-profissional, com acusação formal, defesa, instrução e julgamento. As duas fases têm prazos e possibilidades de manifestação próprias, e a atuação desde a sindicância costuma influenciar o resultado.

Protege quando é específico para o procedimento, informa os riscos relevantes em linguagem compreensível, é assinado antes do ato e está acompanhado de prontuário adequado. Um termo genérico, assinado às pressas ou sem registro do esclarecimento tem pouca força. Ele não afasta a responsabilidade por erro técnico, mas demonstra o dever de informação cumprido.

Sim. A atuação abrange médicos, dentistas e demais profissionais da saúde, além de clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios e centros de diagnóstico, nas esferas ética, civil, contratual e regulatória de cada atividade.

Uma retaguarda jurídica permanente para as questões do dia a dia da atividade: orientação e plantão de dúvidas, contratos e documentos preventivos, prontuário, publicidade, relações com operadoras e profissionais parceiros, questões trabalhistas e societárias, LGPD e acompanhamento perante conselhos, com defesa administrativa e judicial conforme o escopo contratado. O detalhamento está na seção Assessoria Jurídica Contínua desta página.

Pode, dentro das regras de publicidade do CFM ou do CFO. Em geral, é permitido informar especialidades, formação e serviços; é vedado prometer resultado, divulgar preços de forma sensacionalista e usar imagens de pacientes sem os requisitos previstos. Depoimentos e antes e depois exigem cuidado redobrado. Cada material deve ser avaliado antes da publicação.

A glosa deve ser contestada dentro do prazo previsto no contrato ou nas normas da ANS, com a justificativa técnica e os documentos do atendimento. Glosas recorrentes e sem fundamento, retenção de honorários e descredenciamentos imotivados podem ser discutidos administrativamente e, se necessário, em juízo. O primeiro passo é revisar o contrato e o histórico de pagamentos.

Não. O escritório tem sede em Campo Grande — MS e atende profissionais e instituições de saúde de todo o Brasil. Grande parte do trabalho ocorre à distância, com reuniões por vídeo e troca eletrônica de documentos, e os processos éticos e judiciais tramitam em meio eletrônico.