SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES DE SEU PLANO DE SAÚDE. Fique atento aos seus direitos.

SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES DE SEU PLANO DE SAÚDE. Fique atento aos seus direitos.

Fonte: ANS
◾️A medida é válida para os reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica-hospitalar, de acordo com os seguintes critérios:

👉Para os planos individuais / familiares, o período de Aplicação do reajuste 2020 é de maio / 2020 a abril de 2021. Como a ANS ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.

👉Para os planos coletivos por adesão:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação de reajuste 2020 é de maio / 2020 a abril / 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já removidos foram reajustados entre maio e agosto de 2020, uma parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor obrigada pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não foram removidos reajustados não acumulados ao percentual de reajuste aplicado em 2020.

• Com 30 vidas ou mais: não existe banco de dados para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora / administradora. Para os contratos que já foram reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor for pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não foram removidos reajustados não sujeitos ao percentual de

reajuste aplicado em 2020. 

Para os planos coletivos empresariais:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio / 2020 a abril / 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que têm até 29 vidas . Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não pode ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não fora transferidos foram reajustados não adicionados ao percentual vendido em 2020.

Empresariais com 30 ou mais vidas:

• Com 30 vidas ou mais: não existe banco de dados para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora / administradora. Nos casos em que os percentuais já foram negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não atribuídos sido definidos, o percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER APLICADO nos meses de setembro a dezembro de 2020. É importante ressaltar que no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante pode aceitar por não ter o reajuste suspenso , se for do seu interesse, from que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário,

OBS: A ANS destaca que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020 como ambos entre pessoas jurídicas contratantes e operadoras devem ser mantidas normalmente para a definição dos percentuais de reajuste, sendo certo que a cobrança das as mensalidades reajustadas apenas ocorrem a partir de janeiro de 2021.

OBS: É importante esclarecer ainda que, a partir de janeiro de 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tem uma suspensão dos reajustes. A ANS informa que a recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021. A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivemente odontológicos.

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