Muitos contribuintes costumam atrasar o recolhimento de impostos e contribuições sociais. Porém, essa prática quando realizada reiteradamente pode trazer sérias consequências para o negócio. Diante disso, os tributos em atraso devem ter uma gestão eficiente para evitar riscos, principalmente os jurídicos.
São comuns os casos em que as empresas usam os tributos em atraso como forma de aumentar a disponibilidade de capital circulante líquido, a fim de financiar as operações econômicas e desenvolver o negócio.
No entanto, existem várias implicações que podem recair sobre a empresa. Assunto de grande importância, sobre o qual trouxemos alguns pontos como:
- O caracteriza os tributos em aberto ou a descoberto?
- Quais os encargos incidem sobre tributos em atraso?
- Quais os riscos em não seguir o que determina a legislação tributária inerente ao negócio?
- Quais as implicações judiciais e extrajudiciais por tributos em atraso?
Confira abaixo!
O que caracteriza os tributos em aberto ou descoberto?
A legislação tributária estabelece as regras para apuração, cálculo, escrituração e recolhimento de cada imposto ou contribuição social, de acordo com o tipo da empresa, atividade econômica, forma de atuação, porte e localização.
Diante disso, o que pode caracterizar os tributos em atraso são:
- Falta ou atraso no recolhimento de impostos ou contribuições sociais federais como, IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, ITR, INSS, FUNRURAL, FGTS, dentre outros;
- Falta ou atraso no recolhimento de impostos estaduais como, ICMS, ITCMD;
- Falta ou atraso no recolhimento de impostos municipais como, ISS, ITBI, IPTU;
- Erro na apuração de tributos que ocasionam o pagamento a menor referente a períodos anteriores;
- Procedimentos fiscais que identifiquem falhas na interpretação da legislação tributária sobre determinadas operações, seja em relação às alíquotas, bases de cálculo ou isenções, não incidências ou imunidades indevidas.
Quais os encargos incidem sobre tributos em atraso?
Os tributos em atraso, de acordo com a legislação de cada Ente Federativo podem gerar vários encargos, como:
- Multas de mora;
- Multas de ofício;
- Juros Selic;
- Juros TJLP;
- Correção monetária;
- Custas e honorários em processos de execução.
Quais os riscos em não seguir o que determina a legislação tributária inerente ao negócio?
A inobservância da legislação tributária, bem como, falhas de gestão ou uso da prática frequente em atrasar o recolhimento dos tributos levam a empresa a uma série de riscos.
Logo, o contribuinte com tributos em atraso pode sofrer:
- Aplicação da cobrança de juros e multas, o que demanda maiores recursos de caixa para quitar os tributos;
- Maiores restrições para obtenção de créditos para financiar as operações ou fazer novos investimentos;
- Impedimento para participar de licitações, face ao fato de não ter as certidões negativas de tributos exigidas por Lei;
- Ter a reputação abalada junto aos fornecedores, pelo fato da inadimplência dos tributos e de eventual comprometimento de caixa;
- Ser inscrito no CADIN, cadastro de inadimplentes pelos tributos em atraso nas administrações fazendárias.
Quais as implicações judiciais e extrajudiciais por tributos em atraso?
Tributos em atraso devem ser motivo de preocupação para os administradores e gestores de empresas. Isso porque, pode gerar problemas na esfera judicial, como por exemplo:
- Responder em juízo por execuções fiscais de cobrança de tributos;
- Ter valores, bens, aplicações, estoques e outros direitos penhorados para garantir as dívidas tributárias;
- Sofrer responsabilização criminal, nos casos de dolo, por crimes contra a ordem tributária, nos termos do Código Tributário Nacional e da Lei 8137/1990.
Diante das implicações judiciais e extrajudiciais, as empresas com tributos em atraso podem:
- Participar de programas de recuperação fiscal ou de parcelamentos ordinários;
- Procurar créditos com garantia de bens para quitar tributos em atraso;
- Oferecer bens específicos à penhora para garantir o pagamento e evitar o bloqueio de valores em contas bancárias;
- Fazer as revisões tributárias para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior que possam ser utilizados como compensação.
Por fim, trata-se de um assunto delicado que envolve diferentes entes federativos e jurisdições, razão pela qual é necessário fazer uma avaliação de cada caso concreto por um especialista no assunto, a fim de apontar o melhor caminho com segurança jurídica.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
