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SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA PROTEÇÃO DE DADOS UM DIREITO FUNDAMENTAL.
Ôba, o Senado aprovou a PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de DIREITOS e GARANTIAS…
CONSENTIMENTO NA MÍDIA: O QUE O CASO LUÍSA MELL NOS ENSINA?
A ativista Luísa Mel alega que foi realizar um laser, porém, quando acordou do procedimento, verificou que havia também sido…
Como funciona a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS?
O embate entre o contribuinte e o Fisco sobre o recolhimento de impostos é antigo. No caso da exclusão do…
Passivo tributário: como rever questões de decadência e prescrição?
Os tributos fazem parte da vida operacional das empresas e para não se tornarem um problema, necessitam de uma gestão…
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A legislação tributária possui um conteúdo muito técnico e que passa por constantes alterações, devido a isso, surgem novas interpretações…
Como identificar e recuperar administrativamente tributos pagos a maior?
A recuperação de tributos não é algo que recebe a devida atenção dos gestores e empresários até conhecerem de fato…
PRECISAMOS FALAR SOBRE AUTONOMIA MÉDICA.
Apesar de estarmos longe do ideal, é inegável que, desde a redemocratização, a autonomia do paciente vem sendo difundida e…
ROL DA ANS PREFIRO INSEGURANÇA À CATASTROFE JURÍDICA.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de dois recursos para definir…
GRUPOS DE WHATSAPP NA MEDICINA: SIGA AS REGRAS PARA NÃO ERRAR.
A utilização do WhatsApp (e plataformas similares) é medida irreversível, e pode ser importante para: 1. A comunicação entre médicos…
OPINIÃO AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS: UM DIREITO ARDENTE, MAS SILENCIADO.
8 de setembro de 2021, 14h05 Os deveres deontológicos e jurídicos atribuídos aos médicos são extensos e inesgotáveis. Para se…
O MÉDICO RESPONDE POR DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS?
A responsabilidade médica, via de regra, é direta e pessoal, de modo que o profissional se responsabiliza apenas pelos danos…
PACIENTE QUE CHAMOU MÉDICO DE “HANNIBAL” É CONDENADO!
“Médico cavalo com cara de Hannibal”. Essas foram as palavras proferidas por uma paciente, em sua página do “Facebook”. Ah,…
