Frases que médicos nunca deveriam dizer: como a comunicação pode gerar responsabilidade civil

A palavra como prova: por que o que o médico fala pode virar processo

No exercício da medicina, a comunicação não é detalhe — é parte integrante do ato profissional. Frases ditas no consultório, em grupos de WhatsApp, em prontuários ou mesmo em redes sociais podem se transformar em prova documental em ações de responsabilidade civil, processos ético-disciplinares no Conselho Regional de Medicina (CRM) e até em denúncias criminais.

A judicialização da medicina cresceu de forma expressiva no Brasil nas últimas duas décadas. Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam aumento contínuo de demandas envolvendo erro médico, falha de informação e quebra do dever de cuidado. E, em boa parte dessas ações, o ponto decisivo não é apenas a conduta técnica, mas o que foi dito ao paciente e como foi documentado.

O dever de informação no Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é claro ao impor ao profissional o dever de esclarecer o paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento (art. 34). O Código de Defesa do Consumidor, aplicável à relação médico-paciente nos serviços prestados de forma autônoma ou por clínicas privadas, reforça esse dever no artigo 6º, III.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada: a ausência ou insuficiência de informação adequada caracteriza falha autônoma, capaz de gerar dever de indenizar mesmo quando o procedimento técnico foi corretamente executado.

Em outras palavras: errar a palavra pode custar tanto quanto errar a conduta.

Frases que comprometem — e o que dizer no lugar

A seguir, situações recorrentes que aparecem em processos judiciais e sindicâncias éticas.

1. "Pode deixar comigo, vai dar tudo certo."

Por que evitar: cria expectativa de resultado. Em obrigações de meio (regra geral na medicina, salvo em cirurgia plástica estética e exames diagnósticos), o médico não pode prometer cura ou sucesso. Frases assim são frequentemente usadas em ações para sustentar que houve garantia de resultado.

O que dizer no lugar: "Vamos seguir o melhor protocolo indicado para o seu caso. Os riscos e benefícios estão descritos no termo de consentimento, e quero que você os compreenda antes de decidirmos juntos."

2. "Isso é simples, não precisa se preocupar."

Por que evitar: minimiza riscos inerentes ao procedimento. Se houver intercorrência, o paciente alegará que foi induzido a erro e que não teve oportunidade real de consentir de forma esclarecida.

O que dizer no lugar: "É um procedimento com boa previsibilidade, mas, como toda intervenção médica, tem riscos. Vou explicá-los para que sua decisão seja consciente."

3. "O médico anterior errou."

Por que evitar: além de violar o artigo 52 do Código de Ética Médica (que veda desabonar publicamente o trabalho de colega), pode configurar dano moral contra o outro profissional e expor o autor da fala a ação regressiva.

O que dizer no lugar: "A conduta adotada anteriormente teve suas razões. A partir do quadro atual, minha recomendação é esta..."

4. "Não precisa assinar nada, é só uma formalidade."

Por que evitar: desqualifica o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), peça central de defesa em qualquer processo. O TCLE não é burocracia — é prova de que o dever de informação foi cumprido.

O que dizer no lugar: "Este termo descreve o que vamos fazer, os riscos e as alternativas. Leia com calma, tire dúvidas, e só assine quando estiver seguro."

5. "Se der algo errado, o plano/hospital resolve."

Por que evitar: transfere indevidamente a responsabilidade e pode ser interpretado como reconhecimento prévio de risco mal gerenciado. Em juízo, a responsabilidade do médico é pessoal e subjetiva (art. 14, §4º, do CDC).

O que dizer no lugar: silêncio sobre hipóteses futuras de litígio. Foque na conduta técnica e nas medidas de segurança adotadas.

6. "Esse caso é perdido."

Por que evitar: além do impacto emocional sobre paciente e família, pode caracterizar conduta antiética e gerar dano moral. Prognósticos reservados devem ser comunicados com técnica, empatia e linguagem cuidadosa.

O que dizer no lugar: "O quadro é grave e as opções terapêuticas são limitadas. Vamos conversar sobre o que é possível fazer para garantir conforto, dignidade e qualidade nesse momento."

O prontuário: onde a palavra vira documento

Mais perigoso do que falar errado é registrar errado — ou não registrar. O prontuário é o principal meio de defesa do médico em juízo. Algumas práticas que comprometem o profissional:

• Anotações genéricas como "paciente bem" sem descrição clínica objetiva;
• Rasuras, espaços em branco ou alterações posteriores sem identificação;
• Ausência de registro de orientações dadas, intercorrências e recusas do paciente;
• TCLE genérico, sem adaptação ao caso concreto.

A Resolução CFM nº 1.638/2002 e a LGPD (Lei 13.709/2018) impõem deveres específicos quanto à guarda, sigilo e integridade do prontuário. Falhas aqui são tratadas com rigor crescente pelos tribunais.

Redes sociais e grupos de mensagens: a nova fronteira do risco

Comentários em grupos de WhatsApp entre colegas, postagens em redes sociais, stories com pacientes e até áudios enviados podem ser usados como prova. Já há decisões reconhecendo quebra de sigilo médico por exposição em redes, mesmo com tarja nos olhos do paciente, quando o contexto permite identificação.

A regra prática: se você não diria em audiência, não diga em grupo, story ou áudio.

Consequências práticas de uma comunicação inadequada

• Esfera cível: condenação ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, com valores que frequentemente ultrapassam R$ 50 mil por caso;
• Esfera ética: advertência, censura, suspensão ou cassação do exercício profissional pelo CRM/CFM;
• Esfera criminal: em casos extremos, lesão corporal culposa, homicídio culposo ou violação de segredo profissional;
• Esfera reputacional: dano à imagem, perda de pacientes e dificuldade de recolocação.

Boas práticas para reduzir o risco comunicacional

1. Padronize TCLEs específicos para cada procedimento, com linguagem acessível;
2. Registre no prontuário, sempre, as informações prestadas e as decisões compartilhadas com o paciente;
3. Evite promessas, garantias e minimizações;
4. Treine a equipe — secretárias e enfermeiros também falam em nome da clínica;
5. Mantenha cautela absoluta em redes sociais e grupos profissionais;
6. Tenha assessoria jurídica preventiva, especialmente antes de procedimentos de maior complexidade.

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A medicina defensiva não é a resposta — mas a medicina juridicamente consciente é. Pequenos ajustes na forma de se comunicar e documentar reduzem drasticamente a exposição a litígios.

O escritório Trad & Cavalcanti Advogados atua há quase três décadas em Direito Médico, oferecendo consultoria preventiva, elaboração de TCLEs, revisão de protocolos de comunicação e defesa em processos cíveis, éticos e criminais. Se você atua na área da saúde, considere uma análise jurídica das suas rotinas de atendimento antes que um problema apareça.