Médico citado em ação de erro médico: o que fazer nas primeiras 48 horas

Você foi citado em uma ação de erro médico. E agora?

Receber uma citação judicial é, para a maioria dos médicos, uma das experiências profissionais mais angustiantes. O envelope do oficial de justiça, o mandado, a expressão "ação indenizatória por erro médico" — tudo isso provoca reação emocional intensa. Antes de qualquer coisa: respire. As próximas 48 horas são decisivas, mas elas exigem método, não pânico.

A boa notícia é que o sistema processual brasileiro concede prazo razoável para reação. A má notícia é que cada hora desperdiçada nessa fase inicial pode comprometer a defesa técnica. Este guia organiza, em ordem cronológica, o que fazer desde o momento em que o mandado chega à sua mão.

O que é a citação e por que ela importa tanto

A citação é o ato processual que comunica ao réu — no caso, você, médico — que foi proposta uma ação judicial em seu desfavor. É a partir dela que começa a correr o prazo para apresentar defesa (chamada tecnicamente de contestação).

No rito comum do Código de Processo Civil (art. 335), o prazo para contestar é de 15 dias úteis, contados normalmente a partir da audiência de conciliação ou, quando esta não ocorre, da juntada do mandado de citação aos autos. Atenção: o prazo é em dias úteis, não corridos. Ainda assim, o tempo passa rápido — especialmente quando há documentos a reunir e estratégia a definir.

Perder o prazo significa revelia: presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em ações indenizatórias, isso pode resultar em condenação direta ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos sem que sua versão sequer seja analisada.

Hora 1 a 6: leitura calma e identificação dos elementos essenciais

A primeira ação concreta é ler o mandado e a petição inicial com atenção, sem reagir. Identifique:

Quem é o autor da ação (paciente, familiar, espólio)
Qual o fato narrado (procedimento, data, suposto erro)
Quais pedidos foram formulados (danos morais, materiais, estéticos, pensão)
Qual o valor da causa
Quando ocorre a audiência de conciliação, se designada
Quem é o juízo competente (vara cível, juizado especial, justiça federal)

Anote tudo. Não publique nada em redes sociais, não comente em grupos de WhatsApp profissionais, não confronte o paciente. Qualquer manifestação pública pode ser usada como prova.

Hora 6 a 12: contratação imediata de advogado especializado

Esta é a decisão mais importante das primeiras 48 horas. Erro médico é matéria que combina Direito Civil, Direito do Consumidor, responsabilidade subjetiva (do médico) e objetiva (do hospital), além de exigir compreensão técnica da medicina envolvida.

Por que não esperar? Porque o advogado precisa de tempo para:

Analisar o prontuário completo
Identificar peritos assistentes na especialidade médica em questão
Avaliar a necessidade de chamamento ao processo (hospital, plano de saúde, outros profissionais)
Estudar a jurisprudência específica do tribunal competente
Construir tese de defesa coerente com as provas disponíveis

Contratar advogado generalista nas vésperas do prazo é uma das principais causas de derrota em ações de erro médico. A defesa técnica nesta área não se improvisa.

Hora 12 a 24: reunir o prontuário e toda documentação clínica

Enquanto o advogado é contratado, comece a reunir, sem alterar absolutamente nada, toda a documentação relacionada ao caso:

Documentos essenciais

Prontuário médico completo (manuscrito e eletrônico, com metadados se possível)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado
Receitas médicas emitidas
Pedidos de exame e respectivos resultados
Laudos de exames de imagem, anatomopatológicos e laboratoriais
Folhas de evolução, anestésica e descrição cirúrgica
Prescrições hospitalares
Fotos clínicas (pré e pós-procedimento, quando aplicável)
Mensagens trocadas com o paciente (WhatsApp, e-mail) — exporte com data
Comprovantes de orientações pós-operatórias

Cuidado redobrado: nunca altere prontuário

Modificar, complementar ou "ajustar" prontuário após citação configura fraude processual e pode caracterizar crime (art. 299 do Código Penal — falsidade ideológica). Além disso, sistemas eletrônicos de prontuário registram metadados de edição, o que torna a fraude facilmente detectável em perícia. Se há lacuna no registro original, ela será trabalhada juridicamente — jamais "corrigida" depois.

Hora 24 a 36: acionamento do seguro de Responsabilidade Civil

Se você possui seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC Médica), comunique a seguradora imediatamente. A maioria das apólices exige notificação em prazo curto (geralmente 5 a 10 dias da ciência do sinistro), sob pena de perda da cobertura.

O que enviar à seguradora

Cópia da citação e da petição inicial
Breve relato cronológico do atendimento
Dados do advogado contratado (ou solicitação de indicação, se a apólice prever)

Algumas apólices oferecem advogado da própria seguradora. Avalie com cuidado: o profissional indicado pela seguradora defende, em última análise, o interesse econômico da seguradora, que pode divergir do seu interesse pessoal — especialmente quando o pedido supera o limite da cobertura. Em muitos casos, é recomendável manter advogado próprio em paralelo.

Hora 36 a 48: reunião estratégica com seu advogado

Com a documentação organizada, sente-se com seu advogado para a primeira reunião estratégica. Os pontos a definir são:

Linha defensiva principal: inexistência de erro, ausência de nexo causal, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, evolução natural da doença
Necessidade de denunciação da lide ao hospital, clínica ou plano de saúde
Indicação de assistente técnico (médico da mesma especialidade) para acompanhar futura perícia
Postura na audiência de conciliação (comparecer, propor acordo, ou contestar a competência)
Comunicação ao CRM, se houver representação ética paralela

Posso resolver isso conversando diretamente com o paciente?

Não. Depois de proposta a ação, qualquer contato direto com o autor pode ser interpretado como tentativa de intimidação, confissão tácita ou manipulação de prova. Toda comunicação deve passar pelos advogados das partes ou ocorrer formalmente em audiência de conciliação. Esta é uma regra inegociável.

O que NÃO fazer nas primeiras 48 horas

Não ligar para o paciente ou seus familiares
Não comentar o caso em grupos profissionais, redes sociais ou imprensa
Não alterar, complementar ou "organizar" o prontuário
Não destruir mensagens, e-mails ou fotos
Não procurar testemunhas para "alinhar versões"
Não assumir culpa por escrito, por áudio ou em conversa informal
Não ignorar o prazo achando que "vai se resolver"

A serenidade técnica é parte da defesa

Ações de erro médico são, em grande parte dos casos, vencíveis pelo médico — desde que a defesa seja conduzida com método, prova documental sólida e estratégia jurídica especializada. O nervosismo das primeiras 48 horas não pode contaminar decisões que repercutirão por anos no processo.

A perícia médica judicial, que costuma ser a prova decisiva, depende fundamentalmente da qualidade do prontuário e da consistência da tese defensiva apresentada na contestação. Tudo isso se constrói nas primeiras semanas — e começa nas primeiras horas.

Trad & Cavalcanti Advogados atua há quase três décadas na defesa de profissionais da medicina em ações cíveis e processos éticos em todo o território nacional. Se você foi citado e precisa de orientação técnica imediata, nossa equipe de Direito Médico está disponível para análise do caso.

➡️ Próximo episódio: Episódio 2 — Contestação em ação de erro médico: estrutura, teses defensivas e prazos