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HIPÓTESES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DE DADOS DE PESSOAIS SENSÍVEIS DE PACIENTES.
Os médicos e as empresas da saúde trabalham preponderantemente com dados sensíveis dos pacientes, que são os dados mais frágeis,…
Planejamento sucessório: entenda como funciona
Os procedimentos sucessórios ocorrem diariamente no nosso país e muitos deles acabam se tornando verdadeiros emaranhados de direitos discutidos nos…
TCLE DO HOSPITAL X TCLE DO MÉDICO.
O médico costuma utilizar os termos de consentimento livre e esclarecido, que são disponibilizados pelo hospital onde acontece o procedimento.…
APROVADA CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PARA UNIFICAR DADOS DO SUS E DA REDE PRIVADA.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 3.814/2020, que obriga o Sistema Único de…
LGPD para clínicas e hospitais: principais cuidados na implementação
O que é a LGPD? No segundo semestre de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados…
Big Brother da Receita Federal pode te levar ao paredão.
Desde 31 de dezembro de 2015, com a entrada em vigor da Instrução Normativa 1.571 de 03 de julho de…
Planejamento tributário e a sua importância para a saúde financeira da empresa
Os planejamentos tributários vêm sendo melhor discutidos e implementados em muitas empresas nos últimos anos. Isso se deve ao fato…
É possível fazer um compliance médico em uma clínica ou hospital?
Independentemente do tipo ou porte do negócio é possível- e altamente recomendável- a aplicação do compliance médico, que consiste em…
ACERTO PECUNIÁRIO NAS SINDICÂNCIAS NO CRM.
Embora seja possível a conciliação entre a parte denunciante e o médico denunciado no âmbito de uma sindicância no CRM,…
O DENUNCIANTE DESISTIU DO PROCESSO CONTRA O MÉDICO NO CRM. E AGORA?
Caso a pessoa -que tenha feito a representação contra o médico- manifeste arrependimento (e formule pedido de desistência), o advogado…
DENÚNCIAS ANÔNIMAS NO CRM.
Uma sindicância jamais poderá ser aberta com base em uma denúncia anônima. É o que estabelece o art. 12, §…
Auditoria Fiscal: sócio pode ser preso por fraude e sonegação de impostos?
Em nosso país manter as atividades econômicas nas empresas não é uma tarefa fácil. Isso porque, a elevada carga tributária…
